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O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou, ontem, na Assembleia Municipal do Porto dedicada à Habitação, uma Recomendação e uma Moção num total de 10 propostas, pela urgência da garantia de condições para a salvaguarda do direito à habitação e pela emergência de uma resposta do Governo de combate à crise da habitação. Os resultados das votações falam por si.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda considera esta opção preocupante e defende que o Município do Porto não pode deixar a sua política de urbanismo, a definição dos usos e as transformações do solo urbano, à mercê dos grandes interesses económicos.

À excepção de considerações gerais sobre as salas de consumo assistido e de como enquanto medida isolada ela não resolve o problema que se vive - alerta que o Bloco tem feito sobejamente e que consubstancio na proposta apresentada em 2019 e aprovada de criação de uma estratégia integrada para as dependências -, não obtivemos resposta a nenhuma das questões que colocámos. O Bloco continuará a colocar as questões que servem a cidade e a lutar pela implementação de medidas de apoio social, por um modelo biopsicossocial para as Salas de Consumo Assistido e pelo resgtate efetivo do espaço público da cidade.

O Município do Porto não dispõe atualmente de qualquer resposta habitacional específica para as pessoas em situação de sem abrigo, embora venha anunciando, desde 2016, no seu plano de apoio aos sem-abrigo, a disponibilização de “25 a 35 espaços de alojamento de longa duração”. Tal resposta nunca saiu do papel, nem parece ter constituído uma prioridade para o Executivo municipal. Em sete anos de mandato do atual Presidente de Câmara, a CMP entregou zero casas para pessoas em situação de sem-abrigo.

Nunca o regulamento do Alojamento Local e a suspensão de novos registos poderiam, nesta altura, ficar sem efeito. Este mecanismo é um instrumento fundamental para a promoção de políticas públicas de habitação e de um modelo de recuperação económica mais equilibrado. A proposta de Rui Moreira – ainda que com o pretexto da crise pandémica – merece por isso a forte oposição do Bloco de Esquerda. Com esta proposta de revogação, o Executivo de Rui Moreira submete-se perante os interesses do negócio imobiliário, em prejuízo do direito à habitação. A política de Rui Moreira é o negócio e entrega a cidade ao mercado. Essa não é a gestão de cidade que o Bloco de Esquerda defende.

A celebração do 25 de abril em contexto de crise pandémica - sanitária, social e económica - reveste-se de ainda maior relevância, na cidade e no país. Comemorando-se os 46 anos do fim da ditadura do Estado Novo em Portugal, em plena vigência do Estado de Emergência a que o país se viu sujeito em face de circunstâncias sem precedentes na nossa sociedade desde o regresso da democracia, importa inscrever na memória da cidade a ação militar desencadeada pelos capitães de Abril que trouxe o fim da PIDE, da censura e da guerra colonial, que devolveu a liberdade aos presos políticos e que  permitiu que fosse o  voto popular e universal a eleger Assembleia da República e o poder local. Numa altura em que não pode o povo sair à rua para clamar abril, lamentamos a ausência de iniciativa institucional do Município do Porto para assinalar desta data. Lembrar o 25 de Abril é lembrar que o povo saiu à rua e lutou para acabar com a sua exploração. Custou muito começar a fazer um país novo. Hoje como então, garantir a paz, o pão, a habitação, a saúde, a educação para todas e todos deve ser uma prioridade na política da cidade, no país e na Europa. Agora e sempre, colocando primeiro as pessoas, viva o 25 de abril.