Isenção de rendas na habitação social, uma medida sensata que tarda no Porto

Os efeitos da estratégia de combate à pandemia da COVID-19 têm exigido respostas difíceis e complexas por parte dos diversos órgãos de representação. As autarquias, em particular, são convocadas a um esforço extraordinário na primeira linha de apoio à população. Passadas quase três semanas desde a entrada em vigor do Estado de Emergência, verifica-se que a Câmara Municipal do Porto está a ficar para trás nas respostas urgentes e sensatas que protejam as pessoas. 

No que respeita às habitações municipais, o executivo municipal irá debater e votar na próxima segunda-feira uma proposta de “reavaliação do valor da renda” das famílias afetadas pela quebra de rendimentos e a possibilidade do “pagamento de forma faseada até 31 de dezembro” por parte das famílias que não consigam suportar este encargo até 30 junho. Para serem abrangidas pela medida, as famílias devem solicitar esse apoio explicitamente através de uma linha direta.  

O Bloco de Esquerda entende que estas medidas, além de tardias, são insuficientes e não respondem às necessidades de quem se vê atingido por esta situação. A quebra de rendimentos generalizada entre a população e o cenário de recessão económica exigem medidas extraordinárias de apoio às famílias. Quem habita as casas municipais não deve agora, neste momento tão difícil, estar sujeito a um processo burocrático que ponha em causa o seu direito à habitação. 

Isentar de pagamento de rendas estas famílias durante três meses (abril a junho) terá um custo estimado de 2 milhões de euros, o que representa menos de 1% do orçamento anual da Câmara Municipal do Porto. Ninguém compreenderá que, face à grave crise de saúde pública, social e económica que o país atravessa, a CMP pudesse chegar ao final do ano com um excedente orçamental

Esta é a proposta defendida pelo Bloco de Esquerda, que está em linha com a lei votada na última sexta-feira na AR que aprova o  regime excecional para todas as autarquias, permitindo a não observância dos limites de endividamento previstos no regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. 

No plano da habitação, é ainda fundamental que o executivo camarário avance com um plano de emergência destinado às mais de mil famílias em lista de espera na Domus Social para a atribuição de uma habitação digna. Falamos de agregados que se encontram em situações de precariedade habitacional extrema em época de plena pandemia, durante a qual todos e todas devem permanecer em casa. O executivo deve mobilizar o edificado municipal e recorrer ao setor privado de habitação de forma a garantir a proteção destas famílias. 

Por fim, Rui Moreira e o seu executivo devem dar garantias públicas que todos os despejos em habitações municipais serão expressamente proibidos durante a vigência das medidas de combate à pandemia, não permitindo que a cidade assista novamente a cenas de expulsão dos moradores das suas residências como as que se registaram nos últimos meses. 

Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda - Porto

3 de abril.