Bloco submete propostas de alteração no âmbito da participação pública do PDM do Porto

Termina hoje o período de discussão pública relativo à proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, PDM, do Porto, âmbito no qual o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas, particularmente em temáticas centrais da nossa intervenção política ao longo do presente mandato.

Não obstante o cumprimento do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a participação a que a revisão deste documento determinante da gestão urbana da cidade está sujeita deveria ter assumido um carácter sistémico, acompanhando faseadamente o processo de elaboração de forma a nele se integrarem as efetivas preocupações subjacentes ao habitar a cidade. A alternativa seria o prazo de participação ser alargado, dando o devido tempo, depois da última sessão pública, para a consolidação de propostas (depois da sessão em Campanhã houve apenas três dias úteis para resposta), ainda para mais num processo de tamanha complexidade. Nestes moldes, as sessões de apresentação do PDM, ao invés de uma real promoção da participação cidadã, confundem-se com propaganda da visão de cidade do Executivo.

Neste cenário entendeu o Bloco Esquerda contribuir ativamente e em sede de discussão pública para a revisão em apreço, com base no que têm vindo a ser as suas preocupações, entre as quais se destaca:

1. as dificuldades de acesso à habitação, identificadas como um dos problemas a que o Plano visa dar resposta, tendo o Bloco de Esquerda proposto:

- a redefinição do “Zonamento Inclusivo” para que tal instrumento previsto no plano se torne efectivo na dotação de habitação acessível na Cidade;

- a não previsão de incentivos para intervenções que reduzam o número de fogos de habitação social, numa altura em que a lista de espera para habitação social é superior ao milhar;

- a atribuição de incentivos para intervenções que promovam habitação a rendas condicionadas;

-  a revisão do enquadramento das “ilhas do Porto” que, contrariamente ao que tem vindo a ser defendido publicamente pelo Executivo, assume-se pouco consequente quando se pretende que estas possam ser intervencionadas de forma a constituir-se resposta válida à procura habitacional.

2. e a dotação de serviços de proximidade e de redução das necessidades de deslocação, descritas pelo Executivo, tendo o Bloco de Esquerda proposto:

- a integração no âmbito do PDM de um zonamento para empreendimentos turísticos que garanta uma sua distribuição equilibrada pela Cidade, salvaguardando que em zonas de maior pressão turística haverá lugar a estruturas de proximidade;

- a prevalência de áreas permeáveis que se constituam estruturas de proximidade – parques infantis, hortas urbanas, parques canino - nos mecanismos perequativos, incentivos e encargos urbanísticos;

- a dotação de mais área de “reservas de solo para equipamentos” na zona de Cidade em que se prevê maior expansão e maior grau de incerteza.

Pensar a cidade em contexto de crise pandémica global e concluir nesse contexto a revisão do Plano Diretor Municipal que determinará o concreto da vida das duas ou três gerações vindouras implica reconhecer as fragilidades que foram postas a nu e exacerbadas, nomeadamente no que diz respeito às respostas de proximidade, à saúde coletiva, aos direitos sociais, à economia baseada no negócio, ou ao trabalho precário. É nessa perspetiva que o Bloco pretendeu contribuir nesta fase e, porque o PDM que resultar deste processo de revisão será determinante para o futuro da cidade e das vidas das pessoas, será nesse pressuposto que aprofundaremos a discussão e o posicionamento sobre o documento quando o mesmo chegar à Assembleia Municipal.