Assembleia Municipal do Porto sem respostas sobre medidas sociais urgentes para a cidade

Decorreu ontem, no Grande Auditório do Rivoli, a continuação da Assembleia Municipal Ordinária referente ao mês de abril, que, em conformidade com o disposto no número 1 do artigo 3º da Lei n.o 1-A/2020, segundo a qual "as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio podem realizar -se até 30 de junho de 2020", teve a sua primeira reunião no passado dia 25 de junho.

Dando continuidade à ordem de trabalhos, procedeu-se à votação o ponto relativo à renúncia à qualidade de Associado e de Vogal da Direção, do Município do Porto, na Associação Comércio Vivo - Gabinete de Apoio ao Comércio, aprovada por unanimidade.

A deliberação sobre a aquisição de serviços de auditoria e certificação legal de contas e contas consolidadas, para o triénio 2020-2022 foi aprovada com os votos favoráveis do grupo municipal Rui Moreira - Porto, Nosso Partido e com a abstenção de todas as outras forças políticas.

Os apoios à Atividade Económica, Empresarial e Comercial - Feiras e Mercados foram aprvodas por unanimidade nesta assembleia, dando o aval à implementação de uma medida que constitui uma resposta às e aos trabalhadores deste setor, que têm visto a sua atividade e sustentabilidade sofrer o impacto da Covid-19.

Finalmente, foi apreciada a informação do Senhor Presidente acreca da atividade do município, no âmbito do que, como é usual, foram colocadas uma série de questões ao executivo municipal.

O Bloco de Esquerda procurou neste ponto obter informações sobre:

1. A disponibilidade do executivo para proceder ao reforço extraordinário das verbas correspondentes ao contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara e as Freguesias, no sentido de garantir a capacidade destas de responder à emergência social que deriva da crise pandémica. O financiamento que exixte é manifestamente insuficiente e as Juntas de Freguesia têm desempenhado um papel fundamental nesta conjuntura, pela proximidade e pelo conhecimento das necessidades territoriais e das populações.

2. A disponibilidade do executivo para trazer à Assembleia Municipal a proposta de implementação da Automatização da Tarifa Social da Água no Porto, de acordo com o que está previsto na lei em vigor e em conformidade com a Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada logo em 2017. Esta medida tem vindo a ser adotada em várias municípios do país, com impacto em milhares e milhares de famílias. No Porto a medida apoiaram cerca de 16.000 famílias no seu orçamento familiar.

3. Qual o modelo para as Salas de Consumo Assistido que vimos agora - 5 anos após a primeira vez que o Bloco de Esquerda levou a proposta à Assembleia Municipal - ser aprovada? Considerando que esta deliberação peca por tardia e que esta resposta, ao ser implementada apenas agora - depois do desmantelamento do Bairro do Aleixo que se traduziu numa 'pulverização' do fenómeno do consumo na cidade e em plena crise pandémica - será um desafio ainda maior, procurámos também saber se as organizações de terreno estão a fazer parte deste processo. E finalmente, tentámos obter informação acerca do projeto Porto Cidade Sem Droga iniciado no mês de outubro do ano passado.

4. Haverá em tempo útil mais resposta habitacional para as pessoas em situação de sem abrigo? A Estratégia Municipal recentemente apresentada é, ao nível do pilar da habitação, insuficiente e desapontante. Desiste de até 2023 dar resposta aos objetivos definidos e fica aquém do que tinha sido previamente apresentado pelo senhor vereador Fernando Paulo.

5. Relativamente ao Plano de Resgate do Espaço Público, não houve até agora qualquer estratégia a este nível, o que implica que vamos perder uma oportunidade, ao contrário de outros municípios, que estão a implementar redes de ciclovias procurando reduzir a circulação automóvel. No Porto, com as ciclovias a serem criadas "até ao final do ano", como foi anunciado, os automóveis vão voltar a tomar conta do espaço público. É aliás indicador do compromisso do executivo com este propósito - ou da ausência dele - quando sabemos que não tem havido qualquer diálogo com as associações e os ativistas pelas cidades cicláveis.

6. O edifício das Fontainhas que há uns meses atrás foi alvo de alertas por parte dos moradores por estar a ultrapassar a altura do muro daquele miradouro, está em fase de conclusão e ultrapassa afinal na mesma, apesar da indicação da Câmara de que iriam corrigir o erro, a altura limite para aquela paisagem. Procurámos perceber se a Câmara está a acompanhar a situação e se vai intervir de alguma forma.

À excepção de considerações gerais sobre as salas de consumo assistido e de como enquanto medida isolada ela não resolve o problema que se vive - alerta que o Bloco tem feito sobejamente e que consubstancio na proposta apresentada em 2019 e aprovada de criação de uma estratégia integrada para as dependências -, não obtivemos resposta a nenhuma das questões que colocámos.

O Bloco continuará a colocar as questões que servem a cidade e a lutar pela implementação de medidas de apoio social, por um modelo biopsicossocial para as Salas de Consumo Assistido e pelo resgtate efetivo do espaço público da cidade.