No Porto, como no país, saudamos o 46º aniversário do 25 de abril

A celebração do 25 de abril em contexto de crise pandémica - sanitária, social e económica - reveste-se de ainda maior relevância, na cidade e no país. Comemorando-se os 46 anos do fim da ditadura do Estado Novo em Portugal, em plena vigência do Estado de Emergência a que o país se viu sujeito em face de circunstâncias sem precedentes na nossa sociedade desde o regresso da democracia, importa inscrever na memória da cidade a ação militar desencadeada pelos capitães de Abril que trouxe o fim da PIDE, da censura e da guerra colonial, que devolveu a liberdade aos presos políticos e que  permitiu que fosse o  voto popular e universal a eleger Assembleia da República e o poder local.

Sempre olhámos para este momento histórico como o princípio de um caminho  de garantia dos direitos e da dignidade:  desde o direito à habitação e ao trabalho digno e com direitos passando pela erradicação da pobreza, educação para todas e todos, o exercício pleno  da cidadania democrática e - de não somenos importância - um serviço de saúde universal, gratuito e de qualidade. Hoje, em face aos enormes desafios que vivemos e do tempo duro que se adivinha e do que esta crise  já revelou do ponto de vista das vulnerabilidades estruturais que  sustentam desigualdades que põem em causa, para tantos e para tantas, uma vida digna e plena, torna-se ainda mais premente olhar o país e a cidade a partir desses princípios.

Olhar o Porto a partir de abril implica um olhar transversal à política e instrumental do ponto de vista das garantias que nos trouxe para a própria crise pandémica por que estamos a passar. É olhar para a forma como se pratica a democracia local, como se combate a pobreza e se debelam vulnerabilidades, como se garante o direito à habitação, como se democratiza a cultura e a criação artística, como se acompanham  as condições de trabalho e uma economia para todas, ou como se inscreve a história e o património de uma cidade, também caracterizada pelas lutas que fizeram e fazem abril e maio.

Numa altura em que não pode o povo sair à rua para clamar abril, lamentamos a ausência de iniciativa institucional do Município do Porto para assinalar desta data. São muitas as autarquias que a celebram institucionalmente, por exemplo,  através de eventos feitos pela Internet, apelando à participação das e dos munícipes, por essa via. Teria sido possível, por exemplo, a gravação prévia de mensagens pelas forças políticas representadas na cidade. Ou a saudação, pela Câmara, do papel das trabalhadoras e dos trabalhadores, das próprias Juntas de Freguesia e da restante população da cidade, que, em defesa da nossa saúde, asseguram serviços como a recolha do lixo, a garantia de bens essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas de base, a distribuição de alimentos, ou o apoio ao domicílio.

Lembrar o 25 de Abril é lembrar que o povo saiu à rua e lutou para acabar com a sua exploração. Custou muito começar a fazer um país novo. Hoje como então, garantir a paz, o pão, a habitação, a saúde, a educação para todas e todos deve ser uma prioridade na política da cidade, no país e na Europa. União Europeia, Governo e - no Porto - a Câmara Municipal, têm o dever de mobilizar todos os seus recursos:

- para a retoma económica e social - recusando  a austeridade como resposta,

- para a economia - e não para o negócio,

- e para as resposta de emergência social - ao invés das opções que privilegiam apenas alguns.

Se a nível nacional e Europeu seria uma traição às pessoas, que se sobrepusessem agora questões de limite de défice à implementação de medidas que garantam a sobrevivência de todos e combatam a pobreza, no Porto seria incompreensível que a CMP pudesse apresentar, no final do ano, um novo excedente orçamental de dezenas de milhões de euros, em vez de dar uma resposta de emergência às necessidades da vida das pessoas.

Agora e sempre, colocando primeiro as pessoas, viva o 25 de abril.