Susana Constante Pereira: "Regular o alojamento local é proteger o direito à habitação no Porto"

Rui Moreira recusou a proposta do Bloco para suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade durante um ano. Segundo o presidente da Câmara do Porto, a solução para o problema da habitação está no mercado.  

De acordo com a proposta do Bloco, o município do Porto deveria fazer uso da disposição presente na nova lei do Alojamento Local, suspendendo durante um ano a emissão de novas licenças. Esta suspensão não teria qualquer efeito sobre os mais de 8 mil estabelecimentos de AL já registados, permitindo à autarquia estudar a realidade e os impactos do turismo na cidade. Esse tempo seria também essencial na transposição para os regulamentos municipais das novas funções de fiscalização atribuídas às câmaras municipais. Ao fim deste tempo, a Assembleia Municipal, sob proposta do executivo, poderia definir “áreas de contenção” na cidade, onde estariam proibidos novos estabelecimentos de AL.

Em reunião da Assembleia Municipal desta segunda-feira, Rui Moreira  sublinhou que esta restrição iria introduzir uma “distorção do mercado”, criando um benefício injusto para aqueles que já têm alojamento local.

Susana Constante Pereira, deputada municipal do Bloco de Esquerda, defendeu que “regular o alojamento local é essencial para a proteção do direito à habitação no Porto” relembrando que o “preço das casas na cidade do Porto aumentou 20% e o número de habitações convertidas em alojamento local supera já, em algumas zonas da cidade, o número das habitações com arrendamento de longa duração”.

Na sua intervenção, a deputada bloquista defendeu ainda que a estratégia do município no combate à especulação imobiliária e no que toca ao direito à habitação não se pode ficar pelo exercício do direito de preferência, considerando urgente a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade.