Porto: Assembleia Municipal defende regionalização

Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a moção do Bloco de Esquerda que defendia a criação das Regiões Administrativas previstas na Constituição.

A proposta dos bloquistas foi aprovada com 24 votos a favor (Bloco, PS, PSD e CDU) e 22 abstenções (RM e PAN), na segunda-feira à noite.

Segundo o grupo municipal do Bloco, “o país conhece já os efeitos nefastos da excessiva centralização da administração estadual e as autarquias sentem de forma muito intensa o desperdício económico, as ineficiências, as desigualdades territoriais e a degradação da democracia que daí decorrem”.

O Bloco de Esquerda propunha assim que a Assembleia Municipal manifestasse “a vontade de que dos trabalhos da Comissão Independente para a Descentralização venha a resultar uma maior coerência na presença do Estado no território, uma maior intervenção dos municípios e freguesias nos respetivos territórios, e a implementação do artigo 255º da Constituição - a criação das Regiões Administrativas”.

“É que, apesar do artigo 236º da Constituição da República Portuguesa referir expressamente no seu nº 1 que “... as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”, é do conhecimento geral que esta norma não foi ainda concretizada, estando bloqueada por uma disposição inserida na revisão constitucional de 1997, o que causa sérios prejuízos ao desenvolvimento harmonioso do todo nacional”, pode ler-se na moção.

Dados do Eurostat apontam que o PIB por habitante da Região Norte representa apenas 65% da média das 281 regiões da União Europeia e a CCDR-N mostra que o salário médio dos trabalhadores por conta de outrem na região Norte (827 euros) é inferior ao nacional (891 euros).

O grupo político de Rui Moreira (Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido) absteve-se.