Passes gratuitos para estudantes: Rui Moreira recua e acolhe proposta do Bloco

A Câmara Municipal anunciou esta sexta-feira a gratuitidade dos transportes na rede dos STCP e Metro para quem estude e resida no Porto e tenha até 15 anos de idade. Em setembro de 2018,  o grupo Rui Moreira chumbou uma proposta do Bloco na Assembleia Municipal que recomendava o alargamento da gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, ou seja, até aos 18 anos. Esta medida é um primeiro passo para a plena integração de uma rede de transportes em toda a área metropolitana que proteja o direito à mobilidade de quem está em idade escolar obrigatória.

Lê a proposta de Recomendação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda:

RECOMENDAÇÃO

Pela gratuitidade dos passes na rede pública de transportes do Porto para alunos em idade escolar O fim de ciclo da governação da direita (PSD-CDS), imposto pelos resultado eleitorais legislativos de 2015, permitiu a manutenção dos transportes urbanos do Porto e Lisboa na esfera pública. Posteriormente, a transferência de competências de gestão da STCP para os municípios e o reforço dos níveis de investimento permitiu à empresa recuperar os índices de qualidade e fiabilidade de um serviço público tão necessário à cidade e à região. Por outro lado, e considerando a prestação de um serviço público de transportes no contexto territorial definido pelos seis municípios servidos pela STCP, afigura-se também necessário avançar na definição de políticas concretas ao nível da mobilidade, desde logo na resposta às necessidades criadas pela rede escolar pública.

O alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano e os 18 anos de idade foi uma medida positiva que trouxe exigências acrescidas ao nível da mobilidade nas cidades e municípios. O incentivo à utilização dos transportes públicos por parte dos estudantes da rede escolar pública não só é uma política que resultará na diminuição do trânsito automóvel na cidade, como responde a uma necessidade efetiva de milhares de famílias que dependem da STCP para o acesso a uma mobilidade plena. O mesmo aplicando-se à rede do Metro do Porto.

Pelo exposto a Assembleia Municipal do Porto reunida em sessão extraordinária em 18 de Junho de 2018, RECOMENDA ao Executivo camarário:

1. Defender junto da administração da STCP e dos municípios com participação nos seus órgãos de gestão, a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar (18 anos) inscritos na rede escolar pública.

2. Defender junto da administração da Metro do Porto e do governo a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar (18 anos) inscritos na rede escolar pública.

Porto, 17 de setembro de 2018

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda