Domenico Lucano: Assembleia Municipal do Porto aprova voto de solidariedade

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira uma moção de solidariedade com Domenico Lucano, autarca corajoso de Riace (pequena cidade da Calábria, na Itália) conhecido pelas boas práticas de acolhimento de refugiados. Lucano esteve uma semana em prisão domiciliária por "ajudar migrantes" oriundos de  25 países. A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada com votos a favor do PS, CDU, PAN, Bloco e 13 deputados municipais do Grupo Rui Moreira. Os eleitos do PSD abstiveram-se e 7 deputados municipais do Grupo Rui Moreira votaram contra. 

Moção: Solidariedade com o autarca italiano Domenico Lucano

Entre Janeiro e Outubro deste ano já ocorreram 1.987 mortes no mar Mediterrâneo, de acordo com os números da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência especial da ONU com sede em Genebra. Só no mês de Junho foram 721 as pessoas que morreram no mar. Eram mulheres homens e crianças que tentavam chegar à Europa fugindo à guerra, à opressão e à miséria que viviam nos seus países.

Para além da política errada da União Europeia de pagar ao governo da Turquia a instalação de enormes campos de retenção e de financiar, treinar e equipar a Guarda Costeira líbia para perseguir embarcações com migrantes, as medidas que estão a ser concretizadas por diversos governos europeus dirigidos pela extrema-direita, como acontece na Áustria, Hungria, Itália, Polónia entre outros, estão a provocar um crescente número de mortos no Mediterrâneo. Culpabilização dos imigrantes pelo desemprego e pelas crescentes desigualdades sociais, impedimento à entrada de refugiados, uma retórica xenófoba e de incitamento à violência, são algumas das práticas inadmissíveis cada vez mais utilizadas.

De especial gravidade é a atuação do governo italiano, com a proibição de acesso aos portos do país dos navios das ONGs. que resgatam imigrantes em risco de vida no Mediterrâneo. Ao deixar pessoas à deriva no mar durante dias, sem meios de abrigo, sem comida e sem água, o governo de Itália não só viola  normas do direito marítimo internacional, mas também provoca uma tragédia humanitária. Procurar trabalho e uma vida melhor não é crime.

Com o decreto do ministro Salvini de 24 de Setembro último a situação ficou pior, com a  alteração das leis sobre o asilo e a criminalização da solidariedade com os imigrantes. Uma das vítimas desta política  autoritária  e xenófoba do governo italiano foi o presidente da Câmara de Riace, um autarca corajoso  de  Riace, pequena cidade da Calábria,  conhecido pelas boas práticas de integração de refugiados: foi colocado em prisão domiciliária por “favorecer migrantes” oriundos de 25 países.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão ordinária em 12 de Novembro de 2018, Delibera:

-  exprimir a sua solidariedade ao autarca Domenico Lucano, presidente da Câmara de Riace (Piazza Municipio, 89040 Riace, Itália)

-  manifestar repúdio pelas políticas xenófobas e de perseguição aos refugiados e imigrantes, desenvolvidas por governos dirigidos pela extrema-direita 

O grupo municipal do BE