Bloco quer saber se Câmara do Porto tem plano de acessibilidade

 No requerimento entregue, o grupo municipal do Bloco de Esquerda pergunta se a Câmara Municipal do Porto tem um plano de acessibilidade e se tem verba no respetivo orçamento para adaptação da via pública e dos edifícios municipais ou sob sua gestão. Em casos de resposta afirmativa em relação à verba, o Bloco quer saber o valor da mesma.

No referido documento, o Bloco afirma que “a existência de um ambiente edificado acessível é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada” e salienta que o direito à mobilidade é "básico e essencial".

Acrescenta ainda que um decreto-lei de 2006, entretanto atualizado por outro em 2017, "estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público". Esse prazo terminou a 8 de fevereiro de 2017 e está "chegada a hora de saber o que está efetivamente feito em matéria de acessibilidade e de agir em conformidade com a lei".

No início de 2018, Jorge Falcato, deputado do Bloco na Assembleia da República, referia que, apesar de no anterior quadro comunitário de apoio, se terem gasto "milhões para elaborar planos de acessibilidade, (...) não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos", justificando, dessa forma, "a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim".

Recorde-se que no final de 2017, o Executivo de Rui Moreira extinguiu a Provedoria do Cidadão com Deficiência, decisão que mereceu críticas de todas as bancadas municipais.