Bloco propõe alternativa ao Regulamento de Alojamento Local de Rui Moreira e CDS

Encontra-se em discussão pública o Regulamento de Alojamento Local do Porto. Esta proposta de regulamento – apresentada por Rui Moreira e CDS – não só não mitiga os efeitos mais negativos da proliferação do Alojamento Local (AL) na cidade, como permite o seu agravamento, com consequências irreversíveis para o direito fundamental à habitação.

É incontestável o impacto do AL na grave crise habitacional que se vive hoje na cidade do Porto. E sobre isso, a CMP tem vindo a lançar um autêntico manto de desinformação: é que não é verdade que a pressão corrente do AL no Porto seja comparativamente inferior à de Lisboa. Primeiro, na cidade como um todo, ela já é superior à da capital (4,8% vs. 4,1%). Segundo, freguesias como Vitória (31%), São Nicolau (27%), Sé (24%) ou Sto Ildefonso (22%), exibem hoje valores de AL semelhantes aos das freguesias mais sobrecarregadas de Lisboa. Terceiro, o Porto está no topo das cidades europeias onde é mais elevado o rácio de casas no Airbnb: tem cerca de 41 habitações para AL por mil habitantes, valor que ultrapassa o de cidades como Lisboa (37), Paris (20), Amsterdão (15), Barcelona (13) ou Berlim (4). E não há sinais de abrandamento: só em Agosto, foram 529 os novos licenciamentos, o que representa um novo pico de registos de AL concentrados num único mês.

Depois de muita pressão para regular o AL, a Assembleia da República aprovou instrumentos que permitem às autarquias intervir. Caberia à CMP decidir entre regular o alojamento local – criando regras para proteger a realidade social dos bairros e o direito à Habitação – ou pelo contrário, continuar a entregar milhares de casas ao turismo e à especulação imobiliária. Com esta proposta, Rui Moreira e o CDS parecem ter optado por esta última: o rácio de 50% definido para algumas zonas de contenção levará a que o centro da cidade se transforme numa verdadeira Disneylândia.

Este Regulamento precisa de ser revisto e de contemplar medidas verdadeiramente eficazes para impedir a proliferação do AL nas freguesias já sobrecarregadas, e o seu alargamento a outras zonas da cidade. É por esse motivo que o Bloco apresenta agora um conjunto de propostas em sede de discussão pública, entre as quais se destaca: 1) a redefinição das zonas propostas, permitindo uma limitação verdadeiramente eficaz; 2) a redução do rácio proposto para as zonas de contenção, de 50% para 10%, com interdição de novos licenciamentos; 3) restringir a emissão de novas licenças apenas a casas que se encontrem devolutas há mais de 5 anos, evitando novos despejos para AL. 

Perante a profunda crise da habitação, a sangria dos despejos e a pressão da especulação imobiliária, o Porto precisa de medidas corajosas e eficazes que protejam efetivamente o direito à habitação, e não os negócios de grandes fundos imobiliários e os interesses do mercado.

Porto, 16 de Setembro de 2019                          O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda.