Uma cidade feita a muitas vozes

Reunimos com o núcleo do Brasil da Associação de Imigrantes Luso-São-Tomense (AILS) para debater questões urgentes que afetam a vida e a integração da comunidade imigrante no nosso município. A conversa revelou um conjunto de desafios estruturais que precisam de resposta imediata por parte do poder local.

O primeiro tema foi a ineficácia e a falta de transparência do chamado “orçamento colaborativo”. Partilhamos da opinião da associação, que muitas vezes denunciámos ao longo deste mandato: este modelo não cumpre os princípios de participação cidadã e nada tem a ver com a metodologia de um verdadeiro orçamento participativo. Defendemos que seja feita uma avaliação rigorosa deste mecanismo e que se implemente, sem mais demoras, um processo genuíno de orçamento participativo, onde a população tenha real poder de decisão sobre o destino de parte dos recursos municipais.

Outro ponto crítico é a dificuldade no recenseamento dos imigrantes. Muitas juntas de freguesia desconhecem essa possibilidade e não dispõem de meios para a executar. Isso resulta num entrave grave à participação democrática. A inclusão plena passa necessariamente por garantir que todos os imigrantes possam recensear-se e, assim, votar e ser eleitos nas eleições locais.

A barreira linguística também foi destacada como um obstáculo constante. A ausência de recursos linguísticos nos serviços municipais dificulta a comunicação com imigrantes que não falam português. Urge criar programas de ensino da língua portuguesa adaptados à realidade dos recém-chegados, de forma gratuita e acessível.

Abordámos também a necessidade da criação de um Gabinete Municipal de Apoio aos Imigrantes, para oferecer acompanhamento especializado e centralizado às diversas necessidades destas comunidades.

Identificámos igualmente a necessidade de um espaço intercultural na cidade. Muitas associações não têm sequer instalações próprias, o que limita a sua capacidade de organizar atividades. Um espaço comum permitiria não só encontros e eventos, mas também fortaleceria o sentimento de pertença e a oportunidade de partilhar com os portuenses a riqueza cultural, os costumes e as tradições de quem aqui vive e contribui para a cidade.

Por fim, insistimos na necessidade de reativar o Conselho Municipal para os Imigrantes. Esta reativação foi aprovada no início do atual mandato, mas, sem qualquer explicação, nunca saiu do papel. A sua implementação é fundamental para criar um canal de diálogo permanente com a autarquia e garantir uma coresponsabilidade efetiva na construção de uma cidade mais inclusiva.

A integração dos imigrantes não é um favor, é um direito. E uma cidade que se quer justa e democrática só se constrói quando todos têm voz, voto e lugar à mesa das decisões.

Como sempre, ESTAMOS AQUI para continuar a ouvir e fazer ouvir as suas vozes e dar corpo às suas sugestões e propostas.