Por uma política articulada de resposta às dependências

No passado dia 19 de Setembro regressámos à Sala de Consumo Vigiado do Porto. Apesar de a lei a prever desde 2001, a primeira sala só abriu em 2024. O Bloco de Esquerda foi o partido que mais pressionou politicamente para a sua concretização. Resistências políticas, burocráticas e falta de financiamento atrasaram o processo.

Hoje, o Porto conta com uma sala fixa e uma unidade móvel, consideradas marcos nas políticas de redução de riscos em Portugal.

As visitas regulares que temos feito têm sido fundamentais para acompanhar, avaliar e dar visibilidade ao trabalho realizado. Nessas ocasiões, temos reforçado a necessidade de alargar a experiência a outros locais da cidade e outros municípios. Infelizmente, e a título de exemplo, a proposta do BE na Maia para a criação de uma sala foi aprovada (Junho de 2023) mas nunca saiu do papel.

A unidade móvel começou a funcionar a 1 de fevereiro de 2025, circulando por zonas como Campanhã e o centro histórico. Opera 8 horas por dia, divididas em períodos de 2 horas em cada local. Cobre áreas onde há maior concentração de consumo e vulnerabilidade, complementando a sala fixa da Pasteleira. A gestão da unidade móvel está a cargo do ICAD e ligada a parcerias locais, como os Serviços de Assistência das Organizações de Maria (SAOM). Será ainda necessário mais algum tempo para avaliar a sua eficácia e / ou necessidade de alterar percursos e horários.

Apesar do avanço que representa, o espaço da sala revelou-se exíguo para as necessidades, e as condições de trabalho actuais não permitem a intervenção integrada que se pretende. Existem problemas técnicos, como a extração de ar da sala de fumo, já comunicados à CMP mas ainda sem resolução. Além disso, embora estivesse prevista no caderno de encargos a presença de um vigilante na equipa, os cortes orçamentais no segundo contrato com o consórcio levaram à dispensa dessa figura profissional. O custo deste equipamento é de 160.000 euros (pagos pelo ICAD), acrescido de 3.000 euros de aluguer mensal e manutenção dos contentores (pagos pelo Município). Apesar da necessidade de reforçar o financiamento, esta continua a ser uma resposta de custo muito baixo face ao impacto positivo que tem na redução de riscos e no potencial de inclusão social. É também por isso que defendemos que o município deve assegurar o seu financiamento. Até porque, se pensarmos no custo – que deve ser visto como um investimento –, a CMP tem aprovado apoios de valores muito superiores para actividades de interesse público duvidoso.

Em termos de propostas, defendemos:

- Expandir a rede de salas de consumo assistido. Para além de termos pelo menos mais uma sala de consumo no concelho (a operar no Cerco do Porto, por exemplo) é importante levar este modelo para além da cidade do Porto, numa lógica supraconcelhia, assegurando cobertura justa em toda a Área Metropolitana e regiões vizinhas;

- Articular a saúde com respostas sociais estruturantes. Integrar habitação, acolhimento, formação e empregabilidade nas políticas de dependências, em linha com as recomendações da OMS sobre Determinantes Sociais de Saúde;

- Reforçar respostas comunitárias e de Redução de Riscos. Garantir cofinanciamento estável que permita a melhoria dos equipamentos sociais, o reforço das equipas, a cobertura territorial e qualidade dos serviços de proximidade;

- Criar uma plataforma de diálogo estruturado entre autarquias e sociedade civil;

- Assegurar a participação de associações, ONGs e colectivos no desenho das políticas locais, tornando-as mais justas, eficazes e alinhadas com as necessidades reais;

- Apostar em políticas baseadas em evidência científica e inovação. Investir em projetos de investigação-ação e avaliação de impacto, para que as respostas comunitárias sejam inovadoras, eficazes e sustentadas em dados;

- O último estudo feito sobre o consumo de drogas no Porto foi feito em 2017, pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto. O Bloco de Esquerda apresentou em 2021 uma recomendação para a atualização do estudo que ainda não aconteceu e que deve ser uma prioridade.

Não basta abrir portas, é preciso garantir futuro. O nosso compromisso é claro: expandir, reforçar e consolidar esta resposta até que cada pessoa tenha acesso a cuidados dignos e oportunidades reais. Porque reduzir riscos é salvar vidas, e salvar vidas é transformar a cidade.