Plano de reconversão do canil do Porto - aprovada recomendação do Bloco

A proposta do Bloco de Esquerda, aprovada pela Assembleia Municipal de 12 de fevereiro, com 27 votos a favor, 9 contra e 5 abstenções, vai no sentido de converter o Canil Municipal em centro Centro de Proteção e Bem-Estar de Animais de Rua. A ação do canil tem-se centrado no abate e nos obstáculos à adoção. A proposta constava do programa da candidatura Virar o Porto ao Contrário, com o qual o BE reafirma o seu compromisso.

A defesa dos direitos dos animais iniciou a sua agenda de 2015 com uma concentração a 17 de janeiro, frente ao Canil (notícia aqui). Ontem o Bloco levou à Assembleia Municipal uma Recomendação (ver abaixo) que vai de encontro a algumas dessas reivindicações, assim como do protesto realizado em novembro de 2013 (detalhes aqui). “Apesar da promessa de construção de um novo canil, mantém-se a degradação das instalações, a carência de pessoal especializado, e um número de abates que não é divulgado de forma clara, mas superior a 2 cães e 1 gato por dia”, lia-se na declaração aprovada.

A Recomendação refere ainda a necessidade de o canil passar a interagir com associações locais promotoras do bem-estar animal, de se dotar de um quadro de pessoal especializado e de tornar a pública a informação sobre a sua atividade.

No período para intervenções do público várias ativistas tomaram a palavra. Sandra Silva, uma das organizadoras dos protestos referidos, expôs as suas preocupações. Segundo afirmou, sucessivos pedidos de audiência à vereação responsável ficaram sem resposta, pelo que aproveitou a presença na Assembleia Municipal para entregar ao seu presidente as cerca de 2000 assinaturas recolhidas aquando dos protestos.

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RECOMENDAÇÃO

Por um Centro de Proteção e Bem-Estar de Animais de Rua

A realização duma concentração popular no passado dia 17 de janeiro frente ao canil municipal veio chamar a atenção, mais uma vez, para as condições deploráveis em que se encontram os animais recolhidos por aquele serviço camarário. Passados mais de 15 meses das eleições, e apesar da promessa de construção de um novo canil, mantém-se a degradação das instalações, carência de pessoal especializado, e um número de abates que não é divulgado de forma clara, mas superior a 2 cães 1 gato por dia. Estas são algumas das situações que indignam, justamente, muitas pessoas da cidade do Porto. E persistem as queixas de potenciais adotantes pela dificuldade na entrega de  animais pelo canil. Abater é desumano e tem mais custos do que a esterilização e entrega para adoção.     

Nas eleições  autárquicas de 29 de setembro de 2013, várias candidaturas defenderam propostas para combater o sofrimento dos animais e  melhorar as condições de tratamento dos cães e gatos alojados no canil municipal. O BE defendeu, em concreto, a conversão do canil num centro de proteção e bem-estar de animais de rua. Mas as alterações então propostas por quem dirige o município não foram concretizadas, contribuindo também desta forma para a descredibilização da atividade política.

Pelo exposto, a  Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão ordinária no dia 12 de fevereiro de 2015, delibera:

Recomendar ao Executivo camarário que, com base num novo conceito de  espaço municipal para animais recolhidos,

1 – apresente um plano de reconversão do canil e o dote do adequado quadro de pessoal especializado incluindo a informação pública sobre a sua atividade;

2 – promova as adoções em detrimento dos abates, reduzindo-se o número de animais abatidos;

3 – estabeleça uma política de diálogo e interação com as associações locais promotoras do bem-estar animal.

                                                      O Grupo Municipal do BE