O Porto tem uma dívida com o Aleixo e os moradores

No passado dia 23 de Setembro, visitámos a Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (APSPBA), instituição que representa os moradores e que ao longo dos anos tem vindo a reivindicar respostas para os problemas estruturais do bairro.

Durante o encontro, para além de debater a memória, identidade e o futuro urbano do Aleixo (incluindo a exposição promovida pela APSPBA ou o projeto de creche), a candidatura aproveitou para chamar a atenção para o impasse persistente do Fundo do Aleixo (Invesurb) — o mecanismo previsto para promover a requalificação e construção habitacional na zona — cuja concretização parece recuar cada vez mais.

Embora, desde 2022, a Câmara do Porto tenha aprovado várias modificações contratuais para “ultrapassar o impasse” com o Fundo, o balanço até agora é tímido: das 154 habitações sociais previstas inicialmente no contrato, apenas 52 foram construídas.

Mais recentemente, em 2024, a Assembleia Municipal aprovou a prorrogação por seis meses do último pagamento que o Fundo deveria fazer ao município, no valor de 2,75 milhões de euros, justamente porque a execução da obrigação de loteamento dos terrenos do bairro do Aleixo tem-se revelado tarefa mais trabalhosa e complexa do que o antecipado. Por outras palavras, impossível.

Esse novo aditamento contratual foi fortemente criticado pelo Bloco de Esquerda sublinhando que a prorrogação é mais um atraso num processo iniciado há 15 anos, questionando a credibilidade das previsões e a consistência do compromisso municipal.

Em suma, decisões que deveriam desbloquear o processo — como a quarta modificação do contrato ou as sucessivas prorrogações — passaram sobretudo por ajustes burocráticos ou financeiros, mas sem que se veja, efectivamente, uma materialização concreta dos resultados inicialmente prometidos.

Nesse contexto, durante a visita, os dirigentes da APSPBA manifestaram frustração: muitos sentem que, apesar de tantos anúncios e mudanças contratuais, as soluções continuam apenas no papel. A criação da creche no bairro — outro projeto estruturante ainda por viabilizar — torna-se ainda mais difícil de concretizar num cenário onde o Fundo e as promessas urbanísticas parecem cada vez mais distantes e a disponibilidade e da Segurança Social para o financiar esbarra com argumentos burocráticos muito criticáveis.

Pela nossa parte, continuaremos a fazer tudo o que for possível para tornar prioritária a renegociação transparente do contrato do Fundo do Aleixo e exigir cronogramas claros e vinculativos, com penalizações para incumprimentos, evitando que continuemos a ter adiamentos contínuos.

A visita, por isso, não ficou restrita a retórica simbólica: serviu para reforçar à comunidade que a nossa candidatura pretende traduzir em política local compromissos concretos — desde a creche ao desbloqueio real do Fundo — e evitar que promessas se eternizem sem concretização.