É Preciso Travar o Ataque ao Aeroporto

Na passada sessão da Assembleia Municipal, dia 6 de Fevereiro, foi aprovada a Moção "É Preciso Travar o Ataque ao Aeroporto" com 14 votos contra do PSD e Grupo Rui Moreira.

O Aeroporto do Porto, apesar de movimentar um número crescente de passageiros (9 milhões em 2016), está perante a maior ameaça de sempre à sua consolidação como infra estrutura aeroportuária de referência no noroeste peninsular. A privatização da ANA conjugada com a privatização da TAP estão a condenar o aeroporto do Porto a ser uma espécie de apeadeiro, um angariador de passageiros a caminho de Lisboa.

Para além dos novos donos da ANA terem procedido a mais de seis aumentos nas taxas que incidem sobre passageiros (mais de 34% em três anos) e sobre as companhias aéreas de bandeira (mais de 70%), as notícias recentemente vindas a público sobre a política de preços da TAP, que faz com que os voos de longo curso a partir do Porto sejam mais caros do que a partir de Vigo, são apenas mais uma confirmação do plano em marcha para enfraquecer a dimensão intercontinental do Aeroporto do Porto, transformando-o num aeroporto com mais voos domésticos e de âmbito regional, com cada vez maior utilização de companhias de baixo-custo (mais de 70% em 2015).

Antes de ser entregue pelo anterior governo à construtora Vinci até 2063, a empresa pública aeroportuária ANA tinha desenvolvido, com êxito, um programa de trazer para o Porto passageiros dos 3 pequenos aeroportos da Galiza, valorizando assim a localização e outras excepcionais características do Aeroporto do Porto. Mas após a TAP ter sido oferecida a empresários privados, tudo mudou: a companhia aérea, apesar de ainda possuir capitais públicos, passou a aliciar os passageiros oriundos da Galiza a utilizarem o aeroporto de Lisboa para voos intercontinentais, esvaziando o aeroporto do Porto de rotas de maior distância.

O transporte aéreo mundial de passageiros é hoje uma das actividades económicas com maior crescimento. Os aeroportos e as companhias de aviação tornaram-se objecto de acesa disputa no mundo dos negócios. Fundos de pensões ou empresas de construção como a Ferrovial ou a Vinci são hoje donas de aeroportos, com uma única intenção, a de obter o máximo lucro no mínimo tempo possível. O modo de obter muito dinheiro é conhecido: aumento das taxas e constante alargamento das áreas comerciais nos aeroportos, chegando até ao desrespeito das regras básicas de segurança, como aconteceu em Heathrow (Londres) com a BAA/Ferrovial.

Não podemos aceitar os sucessivos aumentos de taxas decididos pela ANA/Vinci nem a política destrutiva dos gestores da TAP quanto ao Aeroporto do Porto, que conduzem à diminuição do seu papel económico e social. Pelo exposto, a Assembleia Municipal do Porto reunida em sessão ordinária em 6 de Fevereiro de 2017, tendo em conta que o Estado português ainda possui significativa participação no capital social da TAP,

- manifesta a sua discordância com as decisões da TAP de retirar rotas internacionais e intercontinentais ao aeroporto do Porto;

- repudia os sucessivos aumentos de taxas aeroportuárias concretizados pela ANA/Vinci que oneram os passageiros e sobrecarregam mais especialmente as companhia aéreas de bandeira;

- reclama do Governo o exercício firme de todos os seus poderes junto da TAP, para que sejam garantido o equilíbrio territorial e defendidos os interesses do Porto e da região Norte de Portugal.