BE trava a extinção de freguesias no Porto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, a 8 de Outubro, a manutenção de todas as 15 freguesias que integram o município. A proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Para o grupo municipal do BE, a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica pretente apenas centralizar o poder e "seria  um regresso à organização administrativa do  antes de 1836,  quando só havia 7 freguesias numa cidade que não chegava então aos 50.000 habitantes".  

Na sua intervenção, o BE insistiu que qualquer decisão que implique a criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais deve constar dos programas eleitorais submetidos a sufrágio popular ou ser objeto de consulta e decisão participada dos cidadãos envolvidos, que devem poder manifestar a sua vontade, inclusivé através do referendo local.

A proposta do BE pela manutenção das 15 freguesias foi aprovada com 28 votos a favor e 26 contra. A coligação PSD/CDS-PP não conseguiu sequer apresentar uma proposta conjunta.