Centro Histórico do Porto: 17 anos de Património Mundial da Humanidade

Foi há 17 anos, em 5 de Dezembro de 1996, que a UNESCO declarou o Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade. Porque “...oferece, pelo tecido urbano e pelos numerosos edifícios históricos, um testemunho notável do desenvolvimento duma cidade europeia …”. Dezassete anos depois, qual é a situação deste Património Mundial ?

Abandono do património e desrespeito pelas pessoas, são para o BE as marcas mais fortes destes últimos 17 anos.   Abandono bem visível na diminuição do investimento municipal: em 2003 a Câmara dirigida pelo PSD e CDS/PP ainda atribuiu no orçamento municipal 1,4 milhões de euros para o Centro Histórico. Com o “Euro 2004” e a enorme afluência de visitantes, o investimento subiu um pouco. Mas em 2005 o orçamento camarário atribuiu  zero euros ao Centro Histórico. E assim também  nos anos seguintes. O abandono do Centro Histórico também se reflectiu na macroestrutura organizativa da câmara, com a extinção em finais de 2006 do  “Departamento Municipal de Reabilitação e Conservação do Centro Histórico” e as suas duas divisões.

A Câmara PSD/CDS-PP também desrespeitou as pessoas: extinguiu o CRUARB (Comissariado para a Renovação Urbana da Área de Ribeira-Barredo) criado logo após o 25 de Abril de 1974 e que nos últimos 10 anos de existência realojou 521 famílias.  E  em 2007 foi o encerramento da  FDZHP (Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) que ao longo de 17 anos, para além de recuperação de 58 edifícios e realojamento de 136 famílias, desempenhou um importante trabalho social de apoio à infância, aos jovens e aos idosos. A Câmara dirigida por Rui Rio destruiu estas instituições, mas não construiu nada. Hoje, até numa questão tão elementar como é a da limpeza dos espaços públicos do Centro Histórico,  o município do Porto continua a falhar. 

A classificação da UNESCO é uma importante alavanca para a proteção e valorização dum qualquer centro histórico. Mas a coligação de direita que dirigiu a Câmara do Porto viu no Património Mundial da Humanidade uma fonte de trabalhos… Desistiu de intervir. Mesmo quando a UNESCO, como acontece com todo o património classificado, exigiu em 2008 um “Plano de Gestão do Centro Histórico”, a Câmara do Porto sacudiu as suas responsabilidades como entidade gestora e empurrou essas funções… para a SRU Porto Vivo (que nunca teve  tal incumbência prevista nos seus estatutos).   

No Centro Histórico do Porto ainda residem quase 7.000 habitantes em mais de 1.500 edifícios, dos quais quase 500 necessitam de grandes reparações. Mas em vez de reabilitar as dezenas de edifícios propriedade do município, a política da direita tem sido a de  empobrecer o Centro Histórico, colocando à venda prédios que pertencem à cidade. Entre 2005 e 2010, em apenas 5 anos, foram inscritos nos orçamentos municipais, para venda,  79 imóveis…  

Impõe-se uma mudança de política: REABILITAR, REABILITAR, REABILITAR em vez da alienação do património que se verificou nos últimos 12 anos. Mas o recente anúncio da venda do prédio na Rua das Fontainhas, N. Sra. das Dores e Viela da Pedreira  pela Comissão Liquidatária da FDZHP, parece indicar que o novo Executivo camarário irá manter o rumo de destruição do Centro Histórico do Porto. O orçamento para 2014  prevê  a venda de 6 prédios na baixa do Porto com valor superior a 5 milhões de euros.  

Dezassete anos depois da declaração da UNESCO, é revoltante ver que o coração da cidade do Porto continua deliberadamente ao abandono, e justamente por quem tem especiais responsabilidades  no “renascimento da cidade” – a Câmara do Porto. Não aceitamos a continuação da velha política, lutaremos pela reabilitação do Centro Histórico, património mundial da humanidade. 

O Grupo Municipal do BE