Opinião

É muito comum pensar-se em Abril como uma obra completa. A realidade no entanto não é tão simples, e espelha-se muito na forma como o ensino funciona no nosso país.

Serão quase nenhumas as saudades que viremos a ter do momento em que o Mundo, anunciado catástrofe, inesperadamente tombou.

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"Este documento de prestação de contas traduz uma visão e uma política que não consideramos a mais adequada e que continua a deixar de fora uma parte muito importante dos cidadãos e das cidadãs. Em particular, daqueles que vivem em situação de maior carência e que mereceriam uma outra resposta – mais sólida – em termos de políticas sociais." - defendeu o deputado municipal Pedro Lourenço.

O Município do Porto não dispõe atualmente de qualquer resposta habitacional específica para as pessoas em situação de sem abrigo, embora venha anunciando, desde 2016, no seu plano de apoio aos sem-abrigo, a disponibilização de “25 a 35 espaços de alojamento de longa duração”. Tal resposta nunca saiu do papel, nem parece ter constituído uma prioridade para o Executivo municipal. Em sete anos de mandato do atual Presidente de Câmara, a CMP entregou zero casas para pessoas em situação de sem-abrigo.

As propostas políticas do executivo camarário estão claramente aquém da crise da habitação que se vive na cidade do Porto. São necessárias políticas que combatam a especulação imobiliária e a utilização de fogos habitacionais como “ativo imobiliário” pelos privados, flagelo que se tem traduzido na expulsão de moradores das zonas mais centrais da cidade. São necessárias políticas que não reproduzam, dentro de 3 anos - tempo do programa apresentado pelo Executivo -, a segregação espacial dos últimos anos e novas dificuldades de acesso à habitação. São necessárias políticas que elevem a população da cidade, pelo que é imprescindível a construção de 1.000 novas casas, que reponham pelo menos o parque habitacional destruído.

De costas voltadas para a cidade, a decisão foi abrupta e autoritária. Em plena crise pandémica, de uma penada, o executivo de Rui Moreira apagou toda a discussão pública e todo o caminho percorrido para a existência de um regulamento do Alojamento Local (AL) na cidade.

*Artigo de Adriano Campos

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Maria Manuel Rola apresentou o projeto de lei do Bloco para o fim de qualquer financiamento público à atividade tauromáquica, explicando as consequências violentas que tem nos animais e também nos humanos. "Falamos em não incentivar e privilegiar a violência como política pública através do financiamento daquilo que a Ciência já demonstrou ser nocivo para humanos e animais".

Na apresentação do projeto de lei do Bloco para um regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas afetados pela Covid-19, a deputada Maria Manuel Rola denunciou a chantagem dos gestores e proprietários de centros comerciais e fundos imobiliários com o prolongamento de prazos de contratos, o aumento posterior de rendas e a introdução de cláusulas ilegais de renuncia a direitos judiciais.

O deputado José Soeiro enumerou os vários abusos consequentes da transição repentina e da falta de regulação deste modo de trabalho, desde o prolongamento da jornada laboral, a desigualdade de género e a invasão de privacidade.

José Soeiro defendeu a necessidade de "internalizar os precários nos serviços públicos com contratos de trabalho", assim como alargar os apoios sociais aos advogados, como o Bloco tinha já proposto.