O acórdão de finais de Setembro do Tribunal da Relação do Porto abre caminho para que o Ministério Público desencadeie finalmente os procedimentos de anulação do acordo entre o Município do Porto e a Selminho.
Bloco considera errada a entrega da Estação de São Bento para fins turísticos - numa zona da cidade já de si excessivamente turistificada - e que a torre de 21 metros não deveria ser aprovada nos termos propostos.
Tudo indica que o Município do Porto não irá cumprir a meta de 45% de redução de emissões com que se comprometeu até 2020. No momento crítico em que vivemos, e numa matéria em que é tão fundamental o papel das autarquias, o Porto está a perder por falta de comparência.
Encontra-se em discussão pública o Regulamento de Alojamento Local do Porto. Esta proposta de regulamento – apresentada por Rui Moreira e CDS – não só não mitiga os efeitos mais negativos da proliferação do Alojamento Local (AL) na cidade, como permite o seu agravamento, com consequências irreversíveis para o direito fundamental à habitação.
