O Centro Histórico do Porto é para preservar, não para especular!

Nestes últimos vinte anos o Centro Histórico do Porto, viu-se confrontado com sérias ameaças. A falta de alojamento digno, a degradação do edificado (dos 1.796 prédios, mais de 650 estavam degradados ou em ruínas) e a falta de intervenção municipal, levaram à perda de 27% da sua população desde 2001. Os executivos camarários do PSD/CDS-PP, para além de fazerem da SRU Porto Vivo, constituída em 2004, um autêntico “balcão de negócios”, decidiram alienar inúmeros prédios municipais em vez de os reabilitar. Apenas em 5 anos, entre 2005 e 2010, foram postos à venda 79 imóveis que pertenciam à cidade.  Para 12 de Dezembro, já na próxima semana, a SRU anunciou a venda  dum prédio na rua da Ponte Nova  onde nasceu o pintor Silva Porto e que é propriedade da cidade (foi um dos 9 prédios entregues em 2004  pela Câmara para perfazer o capital social da SRU). 

Agora, a cidade do Porto, mas principalmente o Centro Histórico, tem vindo a registar uma crescente  procura turística. O património cultural e histórico, a animação da cidade, o sol ou a gastronomia, são alguns dos factores que levam ao aumento de visitas de nacionais e estrangeiros. Mas além da dinamização de actividades económicas como a restauração, hotelaria e comércio, este aumento tão significativo de visitantes está a trazer outras consequências muito negativas, a degradação da paisagem urbana, da qualidade do ar, das infraestruturas  urbanísticas, da limpeza das ruas, do património arquitectónico. E, acima de tudo, uma enorme especulação imobiliária, traduzida na pressão sobre os moradores para abandonarem as suas habitações. Apenas em cinco anos ocorreram mais de quinhentas transacções de imóveis, num valor superior a 100 milhões de euros. E só em 2015 foram quase 170 os prédios transaccionados, num valor global de 36 milhões de euros. As novas rendas já ultrapassam os 8 euros por metro quadrado,  há mais de 30 pedidos de licenciamento para novos hotéis e é crescente a procura de edifícios para alojamento local. As condições de vida da população, a permanência dos moradores nas suas habitações e até a classificação como Património Mundial da Humanidade estão a ser postas em causa.  Não é prática habitual da Unesco retirar bens da lista do Património Mundial da Humanidade, mas já aconteceu em 2007 ao Vale do Elba em Dresden (Alemanha) por incumprimento das obrigações definidas pela Convenção para a protecção do património mundial, cultural e natural…

Queremos que mais estrangeiros e nacionais conheçam e admirem o Centro Histórico do Porto. Mas não aceitamos que o coração da cidade do Porto seja entregue à “mão invisível do mercado”. O que é preciso, para além das comemorações oficiais,  é adoptar medidas de protecção e valorização do Centro Histórico do Porto -  Património Mundial da Humanidade, entre as quais:

1 – fazer cumprir os princípios do Comité Internacional sobre Cidades Históricas (ICOMOS) para a salvaguarda dos conjuntos urbanos históricos;

2 -  garantir que nas operações de reabilitação urbana seja preservado o “espírito do lugar” e a diversidade da cidade;

3  - cessar a venda pelo município e pela SRU de prédios que pertencem à cidade;

4 - criar um programa específico para disponibilizar habitação a jovens no Centro Histórico;

5 – desenvolver acções inspectivas pelo município para impedir o abuso dos senhorios e a expulsão dos inquilinos;

6 – criar um Observatório para avaliar os impactos do crescimento turístico na habitação, nas infraestruturas urbanísticas, no património arquitetónico-cultural e nas condições de vida  dos residentes no centro histórico do Porto.

Os poderes públicos da cidade não podem deixar de responder ao desassossego, à aflição de tanta gente que quer continuar a viver na zona histórica e se sente empurrada pelos negócios sujos do imobiliário. É hora de mobilização pelo centro histórico do Porto.