Newsletter da Comissão Coordenadora Concelhia do Porto #3

Justiça por Bruno Candé, Porto: Concentração dia 1 de agosto de 2020 na Avenida dos Aliados, no Porto - Fotos de Pedro Faria, Pedro Lourenço e Luís Monteiro.

No Porto, se no final de 2018 um deputado municipal eleito pelo movimento Rui Moreira – Porto Nosso Partido era acusado pela CICDR pela prática de discriminação dado o teor racista e xenófobo de declarações proferidas numa publicação numa rede social que abriu espaço a um rol de comentários da mesma natureza, já em fevereiro de 2020 a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade um voto de repúdio e condenação contra o racismo, subscrito por todas as forças políticas daquele órgão da democracia local, depois dos insultos racistas a Moussa Marega.

Dois anos depois, o PSD volta a abrir os braços a André Ventura (AV). É perturbador que a única coisa que parece aproximar Passos Coelho de Rui Rio seja esta tendência conjunta para normalizar protofascistas num ápice.

A Risto Rail e a CP comprometeram-se a reabrir os bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, a partir da próxima quinta-feira, depois de muita luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos bares que não podiam exercer e tinham os salários reduzidos.

Tempo de liberdade e de disponibilidade para si – as férias finalmente. Mas não para todos. Este ano, chegados a agosto, uma parte dos trabalhadores não tem dias de férias para gozar, porque as suas empresas os obrigaram a despendê-los durante o período do confinamento, enquanto o lay-off não vinha. Para outros, as férias pagas são uma miragem que nunca tiveram o direito a saborear – há 800 mil trabalhadores a recibo verde e outros tantos trabalhadores informais para quem esse direito não existe. E há ainda os precários que perderam o emprego – não têm trabalho, é certo, mas poderemos chamar a um período de ansiedade, em que a ausência de atividade convive com a aflição da ausência de rendimento, um tempo de férias?

Entre as medidas consta a baixa a 100% para doentes covid, proposta pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e a facilitação do acesso ao subsídio de desemprego a trabalhadores despedidos no auge da pandemia. Governo justifica-se com atrasos na adaptação dos sistemas informáticos e regulamentações.

Os cidadãos e as cidadãs de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto, precisam de saber com quem e com que instituições podem contar perante situações e momentos de exceção. O que se tem assistido na União de Freguesias é um ataque direto aos direitos das pessoas e ao funcionamento dos órgãos democráticos, desrespeitando a sua missão essencial: estar ao serviço da comunidade e dos seus membros.

Os novos mupis do Bloco de Esquerda (BE) na cidade do Porto, a dar ênfase a uma das três bandeiras do caderno de encargos do BE para o Orçamento do Estado para 2021.

Dívidas com propinas e taxas? Portaria de regularização entra em vigor: Estudantes passam a ter um “período temporal sem que nenhum ato académico seja recusado” e os estudantes internacionais veem os problemas com documentação resolvidos. Mecanismo de regularização foi criado por iniciativa do Bloco.

Bloco volta a não ter falhas nas suas contas: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos concluiu que o Bloco de Esquerda não teve irregularidades nas contas de 2017. É o único partido a apresentar contas certas em anos consecutivos.

É um facto que a crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Houve centenas de milhares de pessoas em Portugal que, tendo perdido o seu emprego, ficaram sem acesso a qualquer proteção social. Para isso contribuem formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia exigido. Mas contribui também o enorme volume de trabalho informal (sem proteção social), a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem, desde 2010, sofrido alterações na sua cobertura e valor.

Em visita a uma instituição de cuidado de adultos com deficiência, em Almeida, Catarina Martins diz o Bloco está “estupefacto” com “a falta de projeto do governo para o que vai acontecer agora” no setor dos cuidados.

O problema não é de agora, mas temos o hábito de fazer os debates à boleia de tragédias e do espaço de atenção que elas criam. Seremos capazes de, para lá das circunstâncias, olharmos para a raiz do problema e encontrarmos caminhos alternativos?

De acordo com José Soeiro, o Bloco irá apresentar um conjunto de propostas que visam a implementação de medidas imediatas para mitigar e conter a pandemia nos lares e a criação de um Plano Nacional de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas.

Neste movimento europeu de transformação liberal, não se tratou apenas duma luta política, económica e militar contra os “miguelistas” e apoiantes do regime absolutista. Houve lutas sociais. E uma das ideias centrais a reter, para os dias de hoje, é que não basta aprovar leis, mesmo que feitas com boas intenções sociais e viradas para o progresso dum país. O que é mesmo necessário é a movimentação social para assegurar direitos e conquistas económicas e sociais. E a intervenção organizada das classes populares. Como a revolução inacabada de 1820 bem mostrou.

Ministério Público leva Casa da Música a tribunal por falsos recibos verdes Deram já entrada seis ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho no Tribunal do Trabalho do Porto.

Não se trata, como alguém sugeriu, de uma embirração dos artistas e dos técnicos com as respostas da Ministra aos problemas do setor. É mesmo a indignação com a sobranceria, a falta de empatia e de conhecimento da vida real que uma tal atitude revela, o modo como, numa declaração, se exprimiu brutalmente o alheamento snob e a separação entre o mundo dos cocktails da elite e a miséria dos que, no mesmo setor, não têm sequer dinheiro para comprar comida. Hoje estão a ser debatidas com o Governo as propostas da Associação Portuguesa de Realizadores, da Plateia e do Cena. Pode ser que, desta feita, em lugar de sacudir a responsabilidade para outros e de desviar o assunto convidando os representantes do setor para o “drink de fim da tarde”, Graça Fonseca se disponha, por uma vez, a comportar-se como Ministra da Cultura.

Numa disputa que teve início em abril, os dez trabalhadores a falsos recibos verdes da Casa da Música conquistaram uma vitória: sete serão integrados no quadro dos trabalhadores, estando em cima da mesa a integração dos restantes três.

Uma orientação da DGS impõe que as crianças e jovens em risco, depois de terem sido retiradas do contexto onde são vítimas, sejam colocadas em isolamento durante 14 dias, mesmo com teste negativo da covid-19. Para o Bloco, a situação é “atentatória dos direitos humanos”.

Setembro marca o regresso das lutas e a busca por alternativas para vencer a crise. O Bloco de Esquerda junta forças, vontades, ideias e propostas para dois dias de encontro, cultura e debates, no Porto. *Todo o evento cumprirá as regras de segurança sanitárias necessárias e adequadas às atividades, devidamente divulgadas e assinaladas.

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos marcou um protesto para dia 8 de setembro, no Porto, depois de já ter realizado um em Lisboa. Reunião com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor foi “uma mão cheia de nada”, diz a APSTE.