RM, PSD e Chega unidos contra um espaço público promotor de cidadania

O Bloco de Esquerda propôs, esta segunda feira, na Assembleia Municipal do Porto, em sessão agendada por iniciativa da CDU, um conjunto de propostas "Por Um Espaço Público Para Todas As Pessoas" e "Políticas Participativas de Gestão do Espaço Público", ao encontro de uma visão de cidade em que as pessoas possam definir a cidade em que querem viver.

A deputada Susana Constante Pereira começou por assinalar  que o "pluralismo democrático traduz-se num melhor serviço ao Porto, a diversidade de propostas trazidas enriquecem o programa de governação da cidade, e a reflexão e o debate que têm decorrido são uma mais valia para a responsabilidade de garantir direitos e igualdade de oportunidades".

Lembrando que o espaço público é um elemento essencial de cidadania, pela troca de experiências e socialização que proporciona, devendo ser desenhado de modo a que possa ser ocupado pelas pessoas e a garantir o direito à cidade, e referenciando o alerta da Direção Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia para que a maneira de viver os espaços urbanos está a mudar, a reivindicação de áreas verdes está a aumentar e a qualidade de ambientes locais e da inclusão social ganhou ainda mais relevância no contexto da pandemia da COVID-19.

"O Porto continua a aguardar pela construção dos parques planeados há mais de 15 anos - Ervilha, Bouça, Asprela, Currais ou Outeiro de Tine -, nomeadamente no sentido de se aproximar de cidades europeias que ultrapassam os 40m2 de área verde por habitante. (...) O modo de transporte dominante ainda é o automóvel, com 48% das deslocações, devendo uma cidade feita para quem nela vive e trabalha inverter este ciclo e priorizar os modos suaves e os transportes públicos".

Chamou ainda a atenção para o facto de que "em todo o mundo, mulheres e raparigas receiam e experienciam vários tipos de violência sexual no espaço público, desde o assédio até ao femicídio, (...) o que acontece nas ruas, nos transportes públicos, na envolvência das instituições educativas e outros contextos, nomeadamente urbanos, situações que em muitos casos se têm agravado com a pandemia". E lembrou que "a garantia das acessibilidades a todas as pessoas, nomeadamente a pessoas com mobilidade reduzida, é um direito fundamental que também ao nível municipal deve ser assegurado".

A deputada referiu ainda a importância de assegurar "abordagens participativas na governação do espaço público", porque, "numa conjuntura de crises intensificadas pela pandemia, em que as sociedades se encontram em tantos domínios a repensar as políticas da nossa vivência coletiva, privilegiar a voz das pessoas - todas as pessoas - que podem e devem participar na identificação coletiva dos problemas e na construção de soluções (coletividades, associações, agentes culturais, movimentos, cidadãs e cidadãos em geral), dando-lhes condições de participação na tomada de decisão, com espaço dedicado, é condição essencial para a garantia da equidade e da inclusão".

O Porto "ao longo dos anos, de vários exemplos de mobilização cidadã em torno do espaço público", como o Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio de Cristal, o movimento contra os parquímetros na cidade do Porto, os próprios movimentos cívicos de defesa do Mercado do Bolhão, e, mais recentemente, a Petição para que seja revista a urbanização projetada para a Charca de Salgueiros, o Movimento peticionário a favor do Jardim de Sophia, o movimento cívico GARRA (Ramal da Alfândega) e o Movimento de cidadãs e cidadãos pela criação de um Jardim público na Boavista e pela preservação da antiga estação ferroviária, em vez de mais um centro comercial. 

Por este motivo, as decisões e as opções políticas a este nível devem ser apropriadas em pleno por toda a população, que além de acesso à informação deve poder participar de forma efetiva no debate público, considerando que existem, aliás "na legislação e ao nível regulamentar local, uma série de mecanismos de participação que podem ser usados e/ou devem ser melhorados em prol da implementação de políticas participativas de governação do espaço público, como é o caso dos referendos locais, da possibilidade de realização de assembleias de promoção cidadã (nomeadamente ao abrigo do direito de petição), das consultas públicas, entre outros". 

Além do Bloco de Esquerda, apenas a própria CDU e o Partido Socialista apresentaram propostas. A direita unida rejeitou todas, sem excepção. O grupo de Rui Moreira na Assembleia, com o apoio do PSD e do Chega, sinalizam assim de forma cabal que "Um Espaço Público Para Todas As Pessoas" e "Políticas Participativas de Gestão do Espaço Público" não interessam à cidade.

Propostas abaixo e excerto da intervenção aqui: https://youtu.be/riDfafpjOes.