Direita Chumba Tarifa Social da Água do Porto

O Bloco de Esquerda propôs, esta segunda feira, na Câmara do Porto uma proposta em defesa da criação, adesão e aplicação automática da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos.

Depois de aprovada em Assembleia Municipal, na reunião de 25 de Junho de 2018, a recomendação ao Executivo municipal para adesão à Tarifa Social da Água, o município continua a não dispôr deste mecanismo.

As tarifas para agregados familiares com mais de cinco pessoas implicam um moroso e complexo processo burocrático, que, segundo os censos de 2011, apenas abrangerá pouco mais de 150 famílias no município do Porto. Para este número concorre a necessidade de esta tarifa ser solicitada pelos consumidores, facto que faz com que o número de beneficiários em situação de insuficiência económica seja manifestamente inferior ao universo de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para a tarifa social da água como tarifa de valor reduzido para famílias vulneráveis. São 18.500 os agregados que beneficiariam da criação e aplicação automática da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos.

Esta segunda feira, finalmente, o Executivo de Rui Moreira tomou uma posição cabal: chumbou a proposta do Bloco, acompanhado pelos veradores do PSD, que recentemente anunciou, no contexto do "acordo de governação" que fez com Rui Moreira, a redução da tarifa da água como medida prioritária. 

São demasiadas as famílias que se encontram hoje em situação de elevada carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19, situação que as impossibilita de cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a factura de água. No sentido de garantir o acesso a esses dados, Sérgio Aires solicitou ainda que fossem levado àquele órgão os números relativos o número de famílias em situação de dívida ou incumprimento.