Centro Histórico do Porto: é precisa outra política

O Dia Nacional dos Centros Históricos é mais uma oportunidade para avaliar as políticas públicas de protecção e revitalização dos centros  das cidades.  Em baixo, um comunicado da coordenadora concelhia do Porto a propósito da data:

Do governo PSD/CDS-PP  é já conhecida a sua hostilidade à  regeneração urbana na cidade do Porto: para além dos cortes ao financiamento pelo IHRU de programas de revitalização urbana (PROHABITA e Bairros Críticos, entre outros), a asfixia financeira à SRU Porto Vivo e a ausência de verbas no novo  QREN para reabilitação dos centros históricos são  outras marcas das escolhas políticas da direita. 

Também no município do Porto, a acção dos Executivos PSD/(CDS-PP não respeitou o Centro Histórico, declarado em 5 de Dezembro de 1996 pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade. Até o Departamento Municipal de Reabilitação e Conservação do Centro Histórico e as suas duas divisões desapareceram em 2006 da macroestrutura da Câmara…

No Centro Histórico do Porto há ainda mais de 1.000 edifícios a necessitar de grandes reparações, muitos deles de propriedade municipal. Mas em vez de fazer obras e reabilitar esses edifícios, o anterior Executivo de Rui Rio  mais não fez do que pôr à venda  prédios que pertenciam à cidade. Entre 2005 e 2010, em apenas 5 anos, foram inscritos nos orçamentos municipais,  para alienação,   79 imóveis…  

Impõe-se uma mudança de política: REABILITAR, REABILITAR, REABILITAR em vez da destruição do património que se verificou nos últimos 12 anos. Mas o Executivo agora em funções não parece querer cortar com a política do PSD e CDS/PP. O orçamento municipal para 2014  prevê  a venda de 6 prédios na baixa do Porto com valor superior a 5 milhões de euros.  

Em Dezembro último, foi proposta pela Comissão Liquidatária da FDZHP a venda do imóvel da Rua das Fontainhas, N. Sra. das Dores e Viela da Pedreira. Agora já está anunciada para 14 de Abril próximo a venda de mais 2 prédios, na rua dos Mercadores, 20/22  e na rua da Lada 53, no Centro Histórico do Porto.

Dezassete anos depois da declaração da UNESCO, é revoltante ver que o coração da cidade do Porto continua deliberadamente ao abandono, e justamente por quem tem especiais responsabilidades  no “renascimento da cidade” – a Câmara do Porto. 

Não aceitamos a continuação da velha política do PSD e CDS/PP, lutaremos pela revitalização do Centro Histórico, património mundial da humanidade.