BE organiza sessão sobre a Lei das Rendas em S. Nicolau

Realizou-se no sábado, 24 de Novembro, nas instalações da junta de freguesia de S. Nicolau – Porto, uma sessão-debate sobre a nova lei do arrendamento urbano (Lei nº 31/2012). Na cidade do Porto, onde há mais de 40.000 habitações arrendadas e onde parte dos inquilinos são idosos, este tema é de particular relevo. 

Perante moradores da zona ribeirinha da cidade, foram dadas a conhecer as alterações gravíssimas ao regime das rendas que entraram em vigor a partir de 12 de Novembro. Trata-se de facilitar os despejos, retirando tal decisão dos tribunais. A outra malfeitoria é a liberalização total do montante das rendas dentro de 5 anos. Até lá, os senhorios vão poder aumentar as rendas para valores insuportáveis para a maior parte dos arrendatários. Hoje, mais de 17.000 rendas já são superiores a 200 euros. E as anunciadas salvaguardas dos inquilinos com mais de 65 anos, não impedem os aumentos brutais das rendas, apenas condicionam os despejos. 

O Porto, com a coligação de direita PSD/CDS-PP a dirigir o município, passou a ser a cidade dos que são forçados a partir. Dezenas de milhares de jovens abandonaram o Centro histórico, por falta de habitação a preços acessíveis. Esta nova lei do arrendamento, aprovada apenas pelo  PSD e CDS/PP não vai baixar as rendas. Ao contrário, vai expulsar ainda mais população jovem da cidade, muitos comerciantes vão ser despejados, não ajuda a reabilitação urbana. Só há uma solução: revogação da lei dos despejos, e nessa luta os inquilinos terão sempre o apoio do BE.