Reunião com Obra Diocesana de Promoção Social do Porto

Reunimos ontem com a Direção da Obra Diocesana de Promoção Social do Porto, entidade com intervenção em 12 bairros da cidade. O principal objetivo era perceber as recentes decisões desta organização, nomeadamente no que diz respeito ao encerramento de 4 Centros de Atividades de Tempos Livres. A intenção da organização é descontinuar estas respostas tendo em vista a concretização do Decreto-Lei 21/2019 relativo às transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação. O anúncio repentino de encerramento foi mal recebido pela comunidade e a resposta da CM de assegurar temporariamente (um ano) o financiamento destas respostas deixa-nos com dúvidas sobre qual o futuro das mesmas. Ou a Autarquia assume cumprir o DL, algo que podia fazer desde já evitando a precaridade da decisão de manter apenas por um ano, ou estaremos em breve confrontados com o mesmo problema – que muito provavelmente irá repetir-se noutros contextos juntando-se à gravíssima situação de encerramento de creches. Uma vez mais nos confrontamos com a urgente necessidade de rever como o Estado, aos diferentes níveis, irá assegurar os direitos sociais e responder às legítimas necessidades da população, particularmente quando se trata de pessoas que já vivem enormes dificuldades em tantas outras áreas da sua vida quotidiana.