Moção do BE contra o corte no financiamento à reabilitação urbana aprovada na Assembleia Municipal do Porto

Na sessão da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 17 de Setembro, os deputados municipais do Bloco de Esquerda apresentaram propostas relativamente ao financiamento da Reabilitação Urbana (IHRU), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Plano Director Municipal (PDM). A moção contra o corte no financiamento à reabilitação urbana foi aprovada por maioria.

IMI

A avaliação em curso de mais de 5 milhões de prédios urbanos vai fazer aumentar significativamente o valor patrimonial tributário sobre o qual incide a taxa de IMI a fixar pelos municípios. Quando as políticas de austeridade estão a empobrecer forçadamente os trabalhadores e os reformados, exige-se aos autarcas que baixem as taxas do IMI. No Porto, o BE recomendou ao Executivo que elaborasse um estudo sobre as implicações para as famílias das taxas em vigor - 0,7% e 0,4%. Os 27 votos do PSD e CDS/PP chumbaram a proposta. (ver anexo)

Financiamento da Reabilitação Urbana - IHRU

A reabilitação urbana, em detrimento da construção nova, é uma das formas de combater o desemprego e a degradação do edificado urbano. É por isso inaceitável que o Governo tenha cortado o financiamento à reabilitação urbana através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana(IHRU). Ficaram projetos por concluir, quer no Bairro do Lagarteiro (Programa Bairros Críticos), quer em vários bairros do município do Porto. A moção do BE contra o corte no financiamento foi aprovada por maioria (ver anexo).

PDM

O PDM do Porto aprovado em 2005 foi dos primeiros a ser elaborado com a nova legislação urbanística (DL nº 380/99) que prevê a construção/reconstrução das cidades através de Unidades de Execução, forma de planeamento integrado em que as edificações têm que estar acompanhadas de equipamentos, espaços verdes e outras infraestruturas. Cedendo às pressões dos promotores imobiliários, a Câmara do Porto introduziu alterações no PDM que anulam este planeamento integrado. O BE apresentou uma proposta de rejeição daquelas alterações. O PCP acompanhou o BE, o PS absteve-se, a coligação de direita PSD/CDS-PP impediu a aprovação (ver anexo).