Assembleia Municipal: A Feira do Livro e as "contas escondidas" da autarquia

Na Assembleia Municipal do Porto, o BE apresentou e viu aprovada por unanimidade uma recomendação ao Executivo camarário "Pela viabilização da 83ª edição da Feira do Livro do Porto". Nesta recomendação, o grupo municipal do BE afirma que o interesse público do certame "é inegável e inquestionável" e ainda que "não viabilizar a Feira do Livro é menorizar a nossa cidade". 

O grupo municipal do BE apresentou uma outra recomendação ao executivo pelo direito à água como direito humano. Propunha-se recomendar à CMP, via CMPEA-Empresa de Águas do Município do Porto, que seja restabelecido o fornecimento e não se efetuem novos cortes no abastecimento de água aos moradores da cidade com comprovadas carências económicas enquanto estiver em execução no país o designado Plano de Assistência Financeira. Esta recomendação foi reprovada (votos contra do PSD e CDS/PP e abstenção do PS).

Ainda antes da ordem do dia, o BE apresentou uma moção defendendo o cumprimento da Lei nº 46/2005 sobre as limitações de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos autárquicos. Com a diferença de apenas um voto, a moção do BE foi chumbada (24 votos contra do PSD e PCP, 6 abstenções do CDS/PP e 23 votos a favor do PS e do BE). 

Já no período da Ordem do Dia, foram apresentadas as contas do município governado pela coligação de direita e  tiveram o voto contra do BE e do PCP, mas a abstenção do PS, sendo aprovadas. Na intervenção sobre este assunto, José Castro afirmou, fundamentadamente, que "as contas da coligação PSD/CDS-PP não são certas nem transparentes". (texto-base da intervenção em anexo).