Voto de solidariedade pela luta dos trabalhadores do Bingo da Boavista aprovado em reunião da Câmara do Porto

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira um voto de solidariedade com os trabalhadores do Bingo da Boavista que foi aprovado por unanimidade em dois dos seus três pontos. O documento condenava ainda a atuação tardia do ministério da economia nesta matéria, ponto que foi chumbado tendo apenas os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do PCP.

A Pefaco, Portugal, antiga concessionária da exploração, tem vindo a lesar o Estado e trabalhadores pela falta de pagamento de impostos, de retribuições e subsídios devidos. A licença de jogos foi finalmente retirada à empresa em outubro de 2021 e esta foi entretanto declarada insolvente. Os trabalhadores encontram-se numa situação muito frágil já que ainda não existe concessionário conhecido e a Comissão Administrativa, reivindicação dos trabalhadores para manter o bingo em funcionamento até nova atribuição, não foi constituída. Neste momento, os trabalhadores foram alvo de processo de despedimento no âmbito do processo de insolvência e a possibilidade do fim do prazo de garantia coloca-os em situação muito frágil.

Na discussão feita, os vereadores do Grupo Municipal Rui Moreira e do Partido Socialista demonstraram desconhecer os desenvolvimentos do processo e recusaram-se a aprovar o ponto da moção que pretendia “condenar o atraso na retirada da licença de jogos, constituição de Comissão Administrativa e lançamento de novo concurso público, que implica instabilidade para todos os credores envolvidos, nomeadamente os trabalhadores com salários e subsídios em dívida há mais de um ano”. É preocupante que ambas as forças políticas desconheçam os recentes contornos e os dados concretos que lhes foram comunicados no documento sobre a retirada de licença à empresa, a declaração de insolvência e ainda as ações que poderia a Câmara ter desenvolvido de forma a pressionar o Governo a tomar medidas no sentido de garantir o funcionamento do bingo assim como dos postos de trabalho de cerca de 60 trabalhadores. É essencial um posicionamento do executivo que seja inequívoco quanto à manutenção destes postos com os direitos por antiguidade a eles associados e que o Governo tem tardado em garantir.

O Bloco de Esquerda reitera a solidariedade com os trabalhadores mas também a condenação da falta de diligência do Governo relativamente a uma empresa incumpridora dos seus deveres para com o Estado e para com quem trabalha.

A reunião tratou ainda de questões relacionadas com a descentralização de competências, apoio social e comunitário na cidade que foram amplamente discutidas durante a reunião. Nesta matéria o vereador Sérgio Aires reforçou o desacordo sobre a descentralização de competências em curso e invocou a necessidade de inverter a marcha nesta matéria, já que este processo é desestabilizador dos serviços – de educação e saúde – e dos trabalhadores, tendo sido feito à pressa e sem atenção às diferentes realidades do país, para além da questão levantada pelo executivo sobre o envelope orçamental claramente insuficiente.

Sobre os apoios sociais e de base comunitária, no âmbito da discussão da nova residência de estudantes no centro histórico, foi reconhecida a dificuldade em garantir apoios no modelo vigente.

O Bloco de Esquerda questionou ainda o executivo sobre planos de diminuição da poluição luminosa e da aplicação de medidas consequentes nessa matéria que o vereador Filipe Araújo remeteu para o Plano Diretor de Iluminação Municipal.

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