Saudação aos 25 anos do Centro Histórico do Porto

VOTO DE SAUDAÇÃO

25 Anos da Classificação do Centro Histórico do Porto

como Património Mundial

A 5 de dezembro de 1996 a vigésima sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, realizada em Mérida, no México, decidiu inscrever o Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade, considerando que o sítio “tem um valor universal excecional”, pois “oferece, pelo seu tecido urbano e pelos numerosos edifícios históricos, um testemunho notável do desenvolvimento de uma cidade europeia...”.

25 anos após aquela declaração, têm vindo a público alertas de que a desclassificação do Centro Histórico do Porto pode estar no horizonte, tal como aconteceu com a cidade de Dresden, na Alemanha, em 2009, na sequência da construção de uma nova ponte (a Waldschlösschen) sobre o rio Elba ou, ainda este ano, com o Porto de Liverpool, em Inglaterra, devido ao desenvolvimento excessivo das instalações que ameaçam a autenticidade do local.

O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, organização não-governamental associada à UNESCO que avalia classificações) – e que lançou alertas relativos aos exemplos de perda de classificação atrás apresentados - aponta riscos preocupantes, não só no seu relatório “Património mundial em risco - 2019”, como renovados esta semana, aquando da data que assinala os 25 anos desta classificação. "A nossa avaliação global é de preocupação pela perda de autenticidade e de promoção do fachadismo do centro histórico classificado. Perda da população tradicional, em muitos casos com a sua "expulsão" configurando o conceito de gentrificação que se verifica nas cidades históricas quando o foco principal é posto apenas na promoção do turismo como proposta única e preferencial para o futuro das cidades históricas classificadas”. A presidente da ICOMOS Portugal acrescenta que é fator de risco o "modelo de desenvolvimento baseado na aposta da recuperação do tecido urbano e monumental sem preocupações patrimoniais de autenticidade integridade e valor, mas apenas como um recurso económico para gerar negócio turístico preferencialmente sem políticas sociais de apoio à população e à vida coletiva e coesão comunitária". Sublinha ainda que “está previsto nas Orientações da Convenção para todos os bens inscritos da lista em que se verifiquem reiteradamente atos e intervenções gravosas para a salvaguarda do Valor Universal Excecional do Bem, e que esses atos sejam assim considerados pelo Comité do Património Mundial que deverá antes inscrever o bem na lista do património em perigo". 

Intervenções em edifícios nas Cardosas, em Carlos Alberto, em Sá da Bandeira (Casa Forte), a demolições de interiores de edifícios nos Aliados (pensão Monumental e seguradora Garantia) e no Loureiro (junto a São Bento), são exemplos de más práticas já identificadas. E importa recordar que, para garantir a adequada proteção e valorização do património, os Estados membros da UNESCO adotaram em 1972 a Convenção do Património Mundial, definindo orientações técnicas, e um Comité do Património Mundial, para zelar pela conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património de Valor Universal Excecional, defendendo que quando um bem classificado começa a perder autenticidade histórica, o Comité do Património pode considerá-lo património em risco, podendo ser retirado da lista do património mundial, caso perca as características excecionais que levaram à sua classificação. 

Assim, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, do regimento da Câmara Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda propõe:

Saudar os 25 Anos da Classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial, assumindo o compromisso inequívoco com políticas municipais que protejam essa classificação com o que ela representa para a cidade e com a defesa do Centro Histórico do Porto como um “valor universal excecional”, inscrito em 1996 na lista do Património Mundial da UNESCO.

16.12.2021

O Vereador do Bloco de Esquerda

(Sérgio Aires)