Moção contra o aumento das taxas no Aeroporto do Porto

Também na última AM do Porto apresentamos uma moção contra o aumento das taxas no Aeroporto do Porto que não aprovou o primerio ponto, mas aprovou o segundo.

Resultados da votação:
ponto 1 - rejeitado com 22 contra, 14 a favor e 5 abstenções
ponto 2 - 34 a favor e 7 abstenções

Já seguiu para a AR, grupos parlamentares e  1º Ministro.

Moção CONTRA O AUMENTO DAS TAXAS NO AEROPORTO DO PORTO

Apesar dos alertas lançados sobre as consequências desastrosas da privatização de todos os aeroportos do país, o governo entregou à empresa Vinci em Setembro de 2013 e durante 50 anos a gestão dos 10 aeroportos, entre os quais o do Porto,   até então geridos (e bem) pela ANA, Aeroportos de Portugal.

Após ter ocorrido um aumento de taxas em Abril de 2014 (que no serviço a passageiros  foi entre 4,78% e 9,73%), teve lugar no passado mês de Dezembro o quarto aumento de taxas desde que a sua gestão passou para a Vinci. Para além de aumentos  nas taxas por passageiro embarcado, subiu também o valor mínimo por aterragem.

A partir de 1 de Janeiro de 2015 verificou-se um novo aumento global de 1,24% das taxas reguladas e de 1,60% nas taxas de tráfego, com a agravante de incidir mais fortemente nos serviços utilizados apenas pelas companhias aéreas “full service” (ou de bandeira):  pontes telescópicas (2,74€ por minuto) e sobretaxa de estacionamento (47,11€ por 15 minutos). Ora, como no aeroporto do Porto (e ao contrário do que ocorre no aeroporto de Lisboa), a TAP tem uma quota de passageiros de apenas 28%, o consecutivo aumento das taxas irá criar dificuldades acrescidas àquela e às demais companhias aéreas de bandeira. E qualquer aeroporto dominado pelas companhias “de baixo custo” está condenado ao declínio.

A degradação dos preços no aeroporto do Porto são a dramática confirmação das afirmações de Giovanni Bisignani, presidente executivo da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo): “sempre que se privatizou uma gestora aeroportuária, foi um desastre”. Os crescentes valores das taxas aeroportuários decorrem da lógica da gestão privada de obter o lucro máximo para os seus accionistas. O interesse público não entra nas contas das empresas privadas como a Vinci  que, até se apoderar dos 10 aeroportos portugueses, apenas geria alguns pequenos aeroportos regionais (como Rennes ou Quimper) na França e no Camboja.

A Assembleia Municipal do Porto reunida em 12 de Fevereiro de 2015, não podendo ficar indiferente às consequências para o tráfego de passageiros no aeroporto do Porto dos aumentos das taxas aeroportuárias,    DELIBERA:

- manifestar a sua discordância pelos sucessivos aumentos de taxas no aeroporto do Porto;

- reclamar a intervenção do governo e das entidades responsáveis pela gestão aeroportuária e aviação civil, para que tomem as medidas necessárias para assegurar o desenvolvimento, em todas as suas vertentes, do aeroporto do Porto.

 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

                                      (Remeter ao Governo, Assembleia da República e Grupos Parlamentares)