Mandato Autárquico 2021-2025

Mandato Autárquico 2021-2025

1. O resultado das eleições autárquicas de 2021 marcou o fim da maioria absoluta de Rui Moreira (RM) - e do movimento político apoiado pelo CDS e IL. RM falhou todos os objetivos da sua campanha: perdeu 10 mil votos em relação a 2017, não alcançou a maioria absoluta na Câmara nem na Assembleia Municipal, perdeu-a na única freguesia em que a tinha (Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde), ficou atrás do PSD em Paranhos, e nem sequer concorreu em Campanhã. O PS regista uma forte quebra eleitoral, a que se contrapõe a recuperação PSD e o reforço da CDU. A extrema-direita fica, no Porto, reduzida à expressão de 1 deputado municipal e 1 eleito na freguesia de Campanhã. O crescimento da abstenção (-13.972) superou a diminuição do número de eleitores inscritos nos últimos quatro anos (-7.195, menos 3,3%).

2. O Bloco de Esquerda alcança os melhores resultados autárquicos da sua história na cidade do Porto. Ao aumento da percentagem de votos para a Câmara (6,25%) e Assembleia Municipal (7,55%) - elegendo 1 vereador pela primeira vez e 3 deputados municipais - somou-se o reforço percentual de votos e eleitos em todas as freguesias (10 eleitos): UF Aldoar, Foz e Nevogilde com 1 eleito (6,16%); UF Lordelo e Massarelos com 1 eleita (7,31%); Ramalde com 1 eleita (7,86%); Paranhos com 2 eleitos (7,60%); UF Centro Histórico com 2 eleitos (12,02%); Bonfim com 2 eleitos (9,89%); Campanhã com 1 eleita (8,42%). 

3. Estes resultados traduzem anos de compromisso e acumulação de forças nas diversas frentes em que estão empenhados os militantes do Bloco. Nas lutas da cidade, na competência da representação autárquica nas Freguesias e na Assembleia Municipal, nas mobilizações sociais e na organização de base, o Bloco de Esquerda marca a diferença à esquerda no Porto. Os resultados devem-se também à clareza na apresentação das prioridades e dos eixos programáticos para estas eleições. O Bloco de Esquerda apresentou-se como a única força consequente de oposição ao projeto de cidade-negócio de Rui Moreira, acautelando o interesse municipal no caso Selminho e apresentando propostas que defendem os direitos da população.

4. O recente acordo entre Rui Moreira e o PSD para os próximos 4 anos representa uma convergência à direita no projeto de cidade-negócio que prejudica o Porto e os seus cidadãos. Neste cenário, o Bloco apresenta-se como força de oposição na cidade, usando a força dos seus mandatos para apresentar soluções e bater-se por alternativas às políticas da direita, juntando o seu voto a cada medida que respeite o programa pelo qual foram eleitos os seus autarcas.

Primeiras 5 medidas a apresentar ao executivo municipal

Combater a pobreza e as desigualdades

1 - Preparar um Plano Municipal integrado de combate à pobreza

Durante os primeiros três meses deste mandato, e em estreita articulação com a cidade e os seus diversos atores sociais, o Bloco de Esquerda procederá à delineação de uma proposta de Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza que tenha como principais linhas de orientação: a produção sistematizada de conhecimento, a definição de áreas prioritárias de intervenção e o desenho de um modelo articulado de actuação entre todas as áreas de governação. Tal proposta deverá contar com a planificação da utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e dos Quadros Plurianuais de Financiamento comunitário para a definição e implementação desta estratégia. Convocamos assim a cidade para uma discussão em torno de uma resposta urgente com propostas concretas que respondam a quem cá vive, num quadro de dificuldades acrescidas na sequência do impacto social da pandemia.

2 - Criação da Tarifa Social da Água automatizada

A criação de um regime de atribuição automática da tarifa social da água, aprovado em 2017, reconhece o direito básico a um recurso potencialmente escasso que não deve ser alvo de discriminação ou exclusão no seu acesso público e universal. De acordo com esse regime (Decreto-Lei n.º 147/2017), compete a cada município implementar e financiar o desconto da tarifa social, em benefício dos agregados familiares em situação de carência económica. Em 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) emitiu uma recomendaçãoque aponta a aplicação deste instrumento como uma garantia necessária para o acesso justo aos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos. A sua aplicação na cidade do Porto tem sido sistematicamente recusada pelo executivo de Rui Moreira e o seu alcance vai muito além do agora acordado com o PSD.

No Porto, a criação e aplicação automática da Tarifa Social da Água beneficia de imediato, cerca de 19 mil famílias em situação de carência económica, representando uma poupança anual significativa para cada agregado.

Proteger o direito à habitação

3 - Suspensão temporária de novos registos e implementação do Regulamento Municipal de Alojamento Local

No momento mais crítico da pandemia, Rui Moreira optou por divergir de outros executivos municipais e recusou suspender o pagamento das rendas às mais de 12 mil famílias que residem nas habitações municipais, ignorou ainda as mais de mil famílias em fila de espera na Domus Social, que continuaram em situação de insegurança habitacional durante o pico da pandemia. Ao invés, uma das preocupações imediatas de Rui Moreira foi dirigida ao negócio do Alojamento Local (AL). Não fez apenas aprovar um apoio financeiro de centenas de milhar de euros aos proprietários de AL e hotéis, como suspendeu o regulamento do AL (e com isso das zonas de contenção) que se encontrava em preparação há mais de 1 ano. O fim da pandemia não pode significar o regresso à proliferação descontrolada do AL na cidade, à conversão de mais habitação para fins turísticos ou transitórios ou na manutenção de registos inativos. O Bloco proporá a suspensão temporária de novos registos nas zonas mais sobrecarregadas e a revisão e implementação de um regulamento que não aceite que metade de uma zona da cidade possa não responder por quem nela vive.

Devolver o debate à cidade, atualizando e aplicando o Regulamento Municipal de Alojamento Local é uma medida necessária para a salvaguarda do direito à habitação e da existência de um instrumento de regulação da atividade turística. 

4 - Revisão do Regulamento da Habitação Municipal

O Regulamento da Habitação Municipal deveria garantir o acesso a famílias de baixos e médios recursos à habitação pública, a custos controlados e acessíveis. O regulamento existente na cidade do Porto, embora revisto no último mandato, deixa de fora muitas situações de carência ou sobrecarga habitacional. Garantir o direito à habitação passa por garantir um parque habitacional público e regulamentos que não sejam excludentes de quem não consegue responder a esse direito. O aumento das rendas na cidade, a especulação imobiliária desenfreada e a entrega da cidade ao turismo devem ser revertidas, e o primeiro sinal que um executivo deve dar é o reconhecimento dos direitos a quem cá vive. Um regulamento deste cariz não pode ainda impor medidas que não estão previstas na lei geral e que constrangem o acesso constitucional ao direito à habitação.

Transparência, participação e cidadania

5 - Abrir a governação da cidade à população

O caso Selminho, as sucessivas trapalhadas urbanísticas e com o património municipal - veja-se o caso da Escarpa da Arrábida ou do terreno da Estação da Boavista -, agravaram a percepção popular da falta de transparência municipal e do défice de democracia e participação de quem vive na cidade. O Porto tem que ser uma cidade moderna, onde a transparência e o acesso à informação convidam os cidadãos e as cidadãs a serem parte ativa da política municipal. Para além disso, a transparência e a participação são as melhores garantias no combate à corrupção e na confiança das cidadãs e dos cidadãos na sua representação local.

O Bloco apresentará uma proposta para garantir a transmissão online integral das reuniões da Câmara Municipal, assim como a sua disponibilização no portal do Município. No mesmo sentido, a vereação do Bloco proporá que se quintuplique as verbas do chamado “Orçamento Deliberativo” contratualizado com as juntas de freguesia (subindo para 500 mil euros para cada freguesia).

A eleição de um vereador do Bloco de Esquerda, com a consequente retirada da maioria absoluta de Rui Moreira, representa a necessidade de uma oposição consequente e que construa a sua ação junto das populações. O Bloco assume os seus compromissos e fará do seu mandato um seguro popular contra os abusos e as desigualdades. Recusando a atual forma de política municipal fechada nos gabinetes, a Vereação na Rua consistirá no compromisso do Bloco em ouvir e construir em conjunto com a população as suas propostas, garantindo a presença em todas as sete freguesias da cidade e em todas as lutas que defendem os direitos de quem habita, trabalha ou estuda no Porto. 

Além da vereação, o Bloco juntará a força dos seus 3 mandatos na Assembleia Municipal, dos 10 eleitos pelas AF, assim como da atividade de centenas de militantes e dirigentes do Bloco a um compromisso com o Porto. A atividade organizada do Bloco na cidade dará pelo nome de aqui tão perto, garantindo uma política de proximidade nas freguesias, nos bairros, nas escolas e locais de trabalho, articulando a sua participação nas lutas pelos direitos LGBTI+, contras todas as discriminações, afirmando uma política feminista e antirracista. O compromisso com os direitos laborais e a luta contra a precariedade, a defesa do direito à habitação e de um novo paradigma de mobilidade que responda à urgência climática, são marcas que o Bloco quer também afirmar no Porto.