Carta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto

Ex.mo ​ Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
 
Assinalando desde já o papel desempenhado pela Câmara Municipal do Porto na resposta à crise que estamos a viver, e salientando que o intuito desta missiva é o de contribuir para a intervenção de emergência que o momento exige, vem por este meio o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda remeter ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto algumas das preocupações e das sugestões do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda para a resposta às necessidades mais urgentes das populações vulneráveis da cidade do Porto.
 
Considerando que,

1) Perante a crise pandémica do Covid-19, os que habitam e trabalham no Porto estão a responder positivamente e a adaptar os seus comportamentos a esta nova realidade;

2) As pessoas percebem a importância de alterar os seus hábitos e proteger a comunidade da ameaça que hoje enfrentamos na cidade, em Portugal e no mundo;

3) São muitas as mudanças e mais as dúvidas que se levantam nas variadas áreas no que diz respeito aos direitos, garantias e proteção, sendo neste contexto, a primeira  responsabilidade a de responder a quem está mais vulnerável e sem proteção;

4) As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise, são responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade, contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e  equipamentos que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver;

5) O papel da Câmara Municipal do Porto passa pelo esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais.
 
O grupo municipal do Bloco de Esquerda, depois de decorrida uma semana desde a publicação do despacho da Câmara Municipal de 13 de março, que anunciou um conjunto de medidas importantes, da declaração de Estado de Emergência e do anúncio de novas medidas tanto pelo Conselho de Ministros como pela Assembleia da República, vem por este meio apresentar as seguintes preocupações, sugestões e propostas:
 
1. A necessidade de, em estreita articulação com as juntas de freguesia e organizações de terreno, serem identificadas as pessoas que estão em condição de isolamento e com dificuldades de apoio imediato, sobretudo mais idosos, pessoas com necessidades especiais e grupos de risco na transmissão do COVID-19;

2. O reforço dos serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias da população mais idosa e de risco e a promoção de canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população;

3. A organização das respostas de base cívica e comunitária e das redes de solidariedade que se estão a formar (que estão por exemplo dispostas a, num determinado período, realizartarefas  como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos), excluindo naturalmente pessoas que integrem grupos de risco e garantindo o suporte material e de informação necessários à redução do risco de contágio;

4. No sentido de prevenir e combater a violência doméstica e de acompanhar crianças em risco, a articulação de uma resposta extraordinária de apoio às vítimas de violência doméstica, garantindo que as redes existentes não ficam sem meios; a prestação de apoio às estruturas locais através da articulação com a Segurança Social e com a Polícia Municipal, garantindo visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação; e articulando com a Secretaria de Estado para a Igualdade (que reforçou as vagas para resposta a este flagelo) e mesmo mobilizando o edificado municipal que possa acolher pessoas e famílias vítimas de violência doméstica;

5. A identificação das necessidades de alojamento por parte das famílias em fila de espera na Domus Social, articulando com o Estado e com o setor privado respostas de urgência; a suspensão das rendas nos parques habitacionais municipais e de eventuais despejos; e não proceder a qualquer corte por parte das Águas do Porto, sem que tal se traduza em penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, admitindo a gratuitidade do consumo essencial (determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado);

6. Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram, podendo ser mobilizadas, entre outras, unidades hoteleiras agora disponíveis;

7. Reforçar o suporte às redes de apoio que já estão no terreno, nomeadamente no âmbito do NPISA, mas também as respostas ao nível da oferta de alojamento de urgência, seja a partir da mobilização do equipamento municipal (nomeadamente, o Hospital Joaquim Urbano), equipamento do Estado ou ainda pela garantia do acesso a camas no setor privado de  alojamento;

8. Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo, em serviço de take-away, pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar,  através do contacto direto às famílias garantindo que as crianças cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitas delas dependem da escola para uma alimentação de qualidade;
9. Através da Polícia Municipal, em articulação com a Proteção Civil e/ou através dos bombeiros, efetuar rondas nas Ilhas da cidade e no chamado ‘Porto Escondido’, no sentido de proceder ao levantamento de necessidades nessas zonas particularmente frágeis da cidade, incluindo ao nível das condições de habitabilidade das pessoas;

10. Ativar medidas de proteção específicas para as pessoas consumidoras de drogas e outras pessoas em especial situação de vulnerabilidade, numa estratégia em linha com a minimização de danos e redução de riscos, em articulação com as organizações de terreno e com a ARS-Norte, nomeadamente assegurando os materiais necessários para a manutenção das respostas (luvas, máscaras, lenços de papel, toalhetes de álcool), mas igualmente mobilizando edificado municipal, equipamento do Estado e/ou pela garantia do acesso a camas no setor privado de alojamento, para o acolhimento temporário de algumas destas pessoas, no sentido de garantir a devida prestação de cuidados, que no caso de não ser assegurado põe em causa da vida destas pessoas e a saúde pública;

11. Mobilizar recursos para retirar pressão do SNS e proteger a população, por exemplo através da articulação com os serviços hospitalares para garantir que os internamentos sociais têm alta hospitalar para equipamentos autárquicos, garantido seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e seguimento dos serviços sociais; da disponibilização de viaturas e motoristas das autarquias que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e de população com doenças crónicas; do transporte para recolha e entrega de medicação crónica apenas disponíveis em farmácias hospitalares);

12. Manter os compromissos contratualizados e de financiamento assumidos com associações,  cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19.
 
Agradecendo desde já a V. atenção, desejamos à Câmara e aos seus serviços um bom trabalho neste momento delicado que a todos convoca. Ficamos ao dispor para qualquer eventual esclarecimento que possam considerar necessário.
 
Porto, 21 de março de 2020     

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda