O Porto no 1º de maio de 2020: lutar pelo trabalho com direitos, lutar para que ninguém fique para trás

Em 1974, seis dias após o 25 de Abril, assinalou-se livremente o 1º de maio, depois de décadas de repressão do Estado Novo, naquilo que foi uma explosão de democracia pelas ruas do país e marcou o início da conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento do direito a férias pagas, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Após esta data, vieram ainda a consagrar-se o direito à greve, à contratação colectiva e à organização sindical, bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas - as Comissões de Trabalhadores (CT).

No período duro por que passamos, devido à pandemia de COVID-19, são já milhares as denúncias de trabalhadores afetados pelo regime de lay-off, trabalhadores precários despedidos, sem condições de higiene sanitária para trabalhar (locais onde não são disponibilizadas luvas nem máscaras, nem preservadas as distâncias de segurança aconselhadas). Um aumento generalizado de insegurança e desemprego. Os trabalhadores na área da saúde, na linha da frente do tratamento à COVID-19 em hospitais, colocando a sua vida em risco e adiando a sua vida familiar, muitas vezes são contratados à hora, recebendo alguns pouco mais que o ordenado mínimo nacional. 

No Porto, a situação não é menos grave. O abuso laboral afeta os trabalhadores e as trabalhadoras das cantinas escolares da cidade, da construção civil ou das estruturas culturais da cidade. Afeta também quem está ao serviço da Fundação de Serralves e da Casa da Música, nomeadamente pessoas cujo vínculo laboral se consubstancia na figura dos recibos verdes e que, na conjuntura atual, estão ainda mais fragilizados no que toca à sua subsistência e direitos sociais. 

É por todos estes motivos que, para o Bloco de Esquerda, num ano em que já se anuncia uma grave crise económica e dos direitos dos trabalhadores, faz ainda mais sentido reafirmar os direitos laborais, reclamar os direitos perdidos e os que faltam garantir, defender todas e todos no direito ao emprego estável e salário digno.

O 1º de Maio é um momento agregador das lutas pela dignidade, pela democracia e pelos direitos do trabalho. É também o momento de assinalar o trabalho de quem, na cidade, assegura serviços essenciais como a recolha do lixo, o acesso a bens de primeira necessidade, o cuidado de pessoas idosas e pessoas com deficiência, os transportes, o correio ou a limpeza. Neste 1º de maio é ainda o momento de salientar o trabalho de quem, hoje como ontem, desempenha tarefas fundamentais, quem está na linha da frente, no país e na cidade:  todos os profissionais de saúde. Este ano, ainda que assinalado de forma distinta, o 1.º de maio vai também passar pelo Porto. 

1 de maio de 2020,

A Comissão Coordenadora Concelhia do Porto