Bloco pede sessão extraordinária sobre despejos na AM Porto

Dois recentes casos de injusto e desumano despejo de duas idosas (uma de 80 anos e outros de 73 anos), levaram o Bloco de Esquerda a requerer ao presidente da Assembleia Municipal uma sessão extraordinária para debater o funcionamento da empresa municipal Domus Social.
De acordo com estes dois casos, as idosas em questão não tinham qualquer pagamento em atraso, apesar das pensões que auferem serem bastante reduzidas. No entanto, atrasaram-se na entrega do documento comprovativo de rendimento, segundo os prazos fixados pela Domus Social. Esta exigência intransigente por parte da empresa municipal e absurda pelo seu resultado, até por se tratarem de pessoas sem hipóteses credíveis de aumento de rendimento devido à sua idade, tem o efeito de humilhação, considera o Bloco.
O Bloco de Esquerda lembrou no pedido de sessão extraordinária que 70% das famílias residentes têm um rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional, 30% dos moradores são pensionistas e mais de 8.000 residentes têm mais de 64 anos de idade.
O Bloco de Esquerda contesta fortemente o valor das rendas lembrando o valor pedido pela Câmara Municipal do Porto tem aumentado consecutivamente de valor, tendo o encaixe financeiro dessa operação duplicado em 5 anos: 4 milhões de euros em 2005 para 8 milhões de euros em 2010. O grupo municipal do Bloco relembrou que a reabilitação das fachadas, o argumento de Rui Rio para esse aumento, foi suportado na sua maior parte pelo Orçamento de Estado, através do programa Prohabita e não pelos cofres do munícipio.
Adicionalmente, a Domus Social não contacta as juntas de freguesia para esclarecer as razões de não entrega que resultam nestas decisões de despejo tornando-se numa "desumano máquina burocrática" de humilhação dos residentes dos bairros, principalmente os idosos. O Bloco de Esquerda considera que a Domus Social funciona fora da lei devido à inexistência de um regulamento onde os direitos e deveres dos cidadãos estão explicitados, sendo apenas comandada pelo arbítrio dos seus dirigentes.
Devido a todas estas razões, o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou um pedido de sessão extraordinária para debater o funcionamento da empresa municipal Domus Social, sendo inadmíssivel este tipo de situações.